Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 80 integrantes da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer em parte da Revisão Criminal para JULGÁ-LA improcedente, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 26 de novembro de 2018. PRESIDENTE E RELATOR Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0620044-56.2017.8.06.0000 - Revisão Criminal. R

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2027 485 Ordinário - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - RÉU: Wesley da Silva Otávio e outros - Instrução e Julgamento Data: 20/02/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: GUSTAVO RODRIGUES FURTADO (OAB 3721/CE) - Processo 0126765-93.2008.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - RÉU: Antonio Almei

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 718 de comparecimento ao ato, sob pena de condução coercitiva pela Policia Militar. Quando se tratar de testemunha Policial Civil, encaminhar também a requisição dos referidos Policiais para o seguinte e-mail [email protected], além do DRH. No que toca aos guardas municipais a requisição de dará na forma de OFÍCIO a ser dirigido ao [email protected]

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2548 662 sobre a alteração da acerca da mudança do horário de recolhimento para os fins de monitoramento. Intime-se. Expedientes necessários. ADV: MIGUEL ALEXANDRINO DA SILVA NETO (OAB 21748/CE) - Processo 0270494-60.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: José Aldair Moreira da Silva - Vistos em conclusão.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1461 Federal, no HC nº 176.473/RR, rel. Min. Alexandre de Moraes, por maioria, fixou tese no sentido de que, “Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena ant

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se afere a: (a) natureza da infração, ou seja, que o crime possibilite sua aplicação; (b) probabilidade da condenação definitiva ou fumus boni iuris; (c) perigo na demora ou periculum in mora; e (d) controle jurisdicional prévio (MARQUES, Frederico; Elementos de direito processual penal, v.4, p. 58). Ademais, subsiste o preenchimento do exigido nos arts. 312 e 313, inc. I, do Código de Processo Penal. No caso em tela, o fumus comissi delicti resta preenchido pelos próprios argumentos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2257 Dissolução - J. L. D. S. S. E OUTROS - VISTOS. 1. Intimem-se as partes, para que no prazo de 30 dias, manifestem-se acerca da petição e documentos de fls. 84/93. 2. Decorridos e no silêncio, arquive-se. 3. Int.. - ADV TERESINHA FONSECA OAB/SP 98775 - ADV CINTHIA RIBEIRO DO AMARAL OAB/SP 190179 - ADV ALESSAND

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2980 571 a recebeu(fls.54). Tendo em vista o período de pandemia (COVID-19), que afeta as atividades jurídicas em caráter global, a tecnologia da Videoconferência permitiu a continuidade do exercício dessas atividades, com a mesma eficiência, sendo ratificado o seu uso, pelo Conselho Nacional de Justiça. Desta forma, pelos fundamentos acima alinhados, designo a audiência de Ins

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2727 466 regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.” Isto significa dizer que é necessário reavaliar se, entre os pontos interruptivos da contagem do prazo prescricional, ocorrerá período de tempo suficiente para, com base na pena imposta, ser reconhecida a prescrição. Vê-se que a pena privati

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 423 acusados às fls. 03/05, tiveram suas punibilidades extintas anteriormente, ver fls. 220/221 e 255. PROCEDER destinação das armas de fogo apreendidas e munições, ver fls. 27 e 63, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003. ABRIR vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a destinação do automóvel apreendido às fls. 27. Arquivamento dos auto