Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DIA 29/09/15. DESTARTE, IMPERIOSO SE FAZ A REGRESSAO CAUTELAR ATE O DESLINDE FINAL DO CRIME NOTICIADO. O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIC OES DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E CONSIDERADO FALTA GRAVE, N OS TERMOS DO ARTIGO 50, V, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DANDO ENSEJO A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. OCORRE QUE A REGRE SSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVE

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 EM SE APROXIMANDO DA GENITORA, MAS AFIRMA QUE HA MUITO A SER FEIT O. QUANDO PASSOU UM TEMPO COM O GENITOR VOLTOU COM UM COMPORTAMEN TO TIPICO DE RUA. A APROXIMACAO COM A GENITORA ESTA SENDO TRABALH ADA PELA EQUIPE DA INSTITUICAO. A INSTITUICAO, POR FIM, CONCLUI Q UE NAO HA POSSIBILIDADE DE DESACOLHIMENTO DO MENOR, E DEFINE COMO PREOCUPANTE ESSA PROXIMIDADE EXACERBADA C

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. 2. HABEAS C ORPUS DENEGADO.(STF - HC: 112753 DF , RELATOR: MIN. MARCO AURELIO , DATA DE JULGAMENTO: 23/04/2013, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICA CAO: DJE-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013, SEM GRIFOS NO O RIGINAL) ADEMAIS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, SER SUFICIENTE A APLICA CAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 R E NOS MESES DE MAIO E JULHO DO CORRENTE ANO, NAO COMPARECEU NEN HUMA VEZ PARA PERNOITAR, CONFORME SE VE DAS FLS. 737-738. O DESCU MPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E CONSID ERADO FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, V, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DANDO ENSEJO A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA . OCORRE QUE A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPR

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 E VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAREM. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PRO FERIU O SEGUINTE DESPACHO: D E SIGN O O DIA 19 /0 3 /2018 , AS 0 9 H 50 MIN , PARA A CONTINUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESENT ES JA INTIMAD O S . A BRA -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI CO E POSTERIORMENTE A DEFESA , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFESTE M -SE ACERCA DA S TESTEMUNHA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DO EM CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS E CUMPRIR REGULARMENTE A SUA RE PRIMENDA. PONDERO QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE PELA POSS IBILIDADE DA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, MESMO SEM A OITIVA PREVIA DO REEDUCANDO, QUANDO O MESMO PRATICA NOVO CRIME DO LOSO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 119793-37.2018.8.09.0175 259 ACAO PENAL CARMINA BEZERRA SOARES FABRICIO DA COSTA ATAIDES 52752 GO - WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201801197932 ACUSADO: FABRICIO DA COSTA ATAIDES VITIMA: CARMINA BEZERRA SOARES DE CISAO TRATAM OS PRES

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMA DA AO RESTANTE DA PENA EM EXECUCAO, TORNE INCABIVEL O REGIME (ART . 111) IN CASU, VERIFICO QUE O REEDUCANDO CO

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : VINICIUS DE ANDRADE BORGES TEIXEIRA CESAR LUIS RAMOS DE MATOS VITIMA : MARCO AURELIO BORGES SOUSA ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : AUTOS N. 201702187190 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE CESAR F. 190. O ARTIGO 570 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM DISPOE: A RT. 570. A FALTA OU A NULIDADE DA CITACAO, DA INTIMAC

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 O, TORNE INCABIVEL O REGIME (ART. 111) IN CASU, VERIFICO QUE APOS A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA EM 22/10/15 (FLS. 927-928) , O REEDUCANDO COMPARECEU AO PRESIDIO PARA PERNOITAR SOMENTE POR UMA VEZ, CONFORME SE VE DAS FLS. 933 E 940, ABANDONANDO O CUMPRIM ENTO DE SUA PENA, O QUE CONFIGURA VERDADEIRA FUGA. O DESCUMPRIMEN TO DAS CONDICOES DO REGIME DE CUMPRIMENTO