Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ADV REQTE : 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS DESPACHO : VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. AUTOS: 542.15. PROTOCOLO: 20 1503431910. NATUREZA: DIVORCIO CONSENSUAL. S E N T E N C A TRATASE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL AJUIZADA POR ZENEIDE OLIVEIRA A GUIAR CARDOSO E HELIO CARDOSO DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFI CADOS NA INICIAL. OS REQUERENTES RELATARAM QUE SAO CASAD

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 E CABE AO CONSELHO DE SENTENCA APRECIAR E DECIDIR SOBRE AS SUPRAT RANSCRITAS QUALIFICADORAS. NO QUE PERTINE AO PLEITO DA DEFESA DE RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DA ACUSADA, COM A ABSOLVICA O SUMARIA E APLICACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA, ENTENDO QUE O MESMO NAO MERECE SER ACOLHIDO. A LEGISLACAO PENAL ADOTA O SISTEMA BIOP SICOLOGICO PARA AFERIR A IMPUTABILIDADE, NO QU

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADA EFETUE O PAGAMENTO DO SALARIO DO IMPETRANTE, POIS ESTE NECESS ITA DO SALARIO PARA PROVER O SEU SUSTENTO E PAGAR A PENSAO AO SEU FILHO PARA QUE ESTE POSSA SE ALIMENTAR. REQUER, AINDA, SEJA JULG ADO ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, POR SER A QUESTAO DE MERITO UNICAME NTE DE DIREITO, EX VI AO DISPOSTO NO ART. 330, I, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. COM A INICIAL VIERAM AOS AUTOS

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ONFORME SE VERIFICA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA MERAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO STJ E 27 DO TRF DA 1 REGIAO). A JURISPRUDENCIA DO STJ ADM ITE, INCLUSIVE, QUE ESSA DEMONSTRACAO POSSA SER FEITA COM BASE EM DADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NAS CIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OB

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 FORME SE VERIFICA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, N AO SE ADMITINDO, PORTANTO, PROVA MERAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 1 49 DO STJ E 27 DO TRF DA 1 REGIAO). A JURISPRUDENCIA DO STJ ADMIT E, INCLUSIVE, QUE ESSA DEMONSTRACAO POSSA SER FEITA COM BASE EM D ADOS DO REGISTRO CIVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NASCI MENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DO PCC. NO MAIS, RELATOU QUE ACREDITA QUE, ANTES DO EVENTO, O RE U NAO PERCEBEU A PRESENCA DA VIATURA NO LOCAL, ENTRETANTO, POSTER IORMENTE, OPTOU POR SE RENDER. POR ULTIMO, ALEGOU QUE PRESENCIOU VISUALMENTE OS DISPAROS. MOACIR MARCOS DE MATOS JUNIOR, POLICIAL MILITAR, PERANTE ESTE JUIZO (CD-ROM DE FL. 240), AFIRMOU QUE VISU ALIZOU TODA A ACAO, DETALHANDO: () NA HORA QU

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 MA PESSOA, SENDO ASSIM, A RENDA PER CAPITA FICA DE R$ 234,00 (DUZ ENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). EXSURGE DO RELATORIO QUE O GRUPO FAMILIAR POSSUI DE DO SALARIO-MINIMO POR PESSOA. NAO OBSTANTE, ME SMO QUE ESSA RENDA ULTRAPASSE, NAO OBSTACULIZARIA A CONCESSAO DO BENEFICIO, DADA A ESCASSEZ DA CONDICAO DE VIDA QUE PASSA O AUTOR, O QUE VAI EM TOTAL DESCOMPASSO COM O PRINCIPI

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, AINDA QUE COM O AUXILIO EVENT UAL DE TERCEIROS, NA CONDICAO DE: A) PRODUTOR, SEJA PROPRIETARIO, USUFRUTUARIO, POSSUIDOR, ASSENTADO, PARCEIRO OU MEEIRO OUTORGADO S, COMODATARIO OU ARRENDATARIO RURAIS, QUE EXPLORE ATIVIDADE: 1. AGROPECUARIA EM AREA DE ATE 4 (QUATRO) MODULOS FISCAIS; 2. DE SER INGUEIRO OU EXTRATIVISTA VEGETAL QUE EXERCA SU

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 TACAO POR HORA CERTA, CARENCIA DE ACAO EM RAZAO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE ATIVA. NOVA P ETICAO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DE QUESTOES DE ORDEM E RAZOES FI NAIS DE FLS. 446/463. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. RELATEI. DECIDO. POIS BEM, O FEITO TRAMITOU REGULARMENTE, ESTANDO PRONTO PARA ANA LISE E JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. SABE-SE Q

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 E ART. 142 DA LEI 8.213/91 TEMPO DE SERVICO RURAL MARIDO RURICOLA REGISTRO CIVIL EXTENSAO A ESPOSA INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERI AL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. 1. OS TRABALHADORES RURAIS OBTIVERAM O DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE AOS 55 ANOS, SE MU LHER, E AOS 60 ANOS , SE HOMEM, A PARTIR DA VIGENCIA DA LEI N] 8. 213/91, HAJA VISTA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FE