Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3065 julgamento em diligência a fim de que seja deprecado o interrogatório do réu no endereço apresentado pelo Defensor (Sítio Fortuna - Bairro Ponte Seca - Osvaldo Cruz - fls. 376). Expeça-se precatória, intimando-se a Defesa. Ciência ao M.P. - ADV: LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE (OAB 1615

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2557 Vistos, O Advogado Dr. ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI impetra o presente “habeas corpus”, com pedido de liminar em benefício de OSMIR HORA DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis.Relata o D. Impetrante, em síntese, que o foi preso em flagrante em 24/06/2015, acusa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1366 0003495-77.2012.8.26.0666/50000 Relator(a): Amaro Thomé Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Observo que, por equívoco, o nobre Procurador de Justiça se manifestou (fls. 41/42) somente com relação aos embargos de declaração interpostos por João Renato Santos Bernardes (fls. 31/35). Contudo, considerando-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4938 81 ACOLHIMENTO - CRIME PERMANENTE - MANIFESTA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE QUE COEXISTIU COM A CONCRETA JUSTA CAUSA PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA - MEDIDA AUTORIZADA PELO CONDENADO AUSÊNCIA DE NULIDADE - REVISIONAL INDEFERIDA. I - O princípio constitucional da inviolabilidade do domicilio não é absoluto, sendo excepcionado po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4999 189 à prolação do decreto de prisão, ou a permanência no cárcere por tempo superior ao razoável antes da formação da culpa, bem como outras ilegalidades manifestas, relativas a matéria de direito, cuja constatação seja verificada através de análise perfunctória, sem necessidade de aprofundamento no exame da prova. Através d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2905 Consta da denúncia que no dia 13/07/2019, por volta das 03h30min, Policiais Militares realizavam ronda, quando receberam informações de populares de que um indivíduo realizava disparo com arma de fogo em frente ao Depósito Disk Gelado, na Vila Praiana, para onde então se deslocaram. Chegando ao local, tinha o sujeito evadido em sentido à Rua Mairi, quando os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2918 de relevo na mercancia. Nesse sentido vale apontar o relatório policial de fls. 814/858, pautado nas interceptações telefônicas, robustecido pelos depoimentos policiais e de diversos usuários de droga. Há descrição pormenorizada na denúncia da conduta de cada um dos envolvidos, cabendo ressaltar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 3054 JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTONIAZZI PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1166/2020 Processo 1500050-24.2020.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO MARTINS CARDOSO - - JEFERSON H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5093 1068 - RECURSO DESPROVIDO. Se o conjunto probatório deixa evidente que o apelante era o proprietário da droga apreendida em sua cela, a qual seria destinada à comercialização, não há falar em absolvição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5095 735 sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o Des. Ruy Celso Barbosa Florence. Apelação Crim