Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 441 LETICIA REGINA ANEZIO (OAB 341048/SP) Processo 1000615-52.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Fls. 85/86 - Recebo os Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, acolhendo-os. Com o fito de sanar a omissão apontada, passo, nesse mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 322 à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação, quando necessário. Após o cumprimento de tal dispositivo legal, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I a existência manifes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital avos) do salário mínimo legal e vigente à época do fato, corrigida monetariamente até o efetivo recolhimento. O regime inicial para o cumprimento da pena do réu é o aberto, nos termos do artigo 33, §2º, letra “c”, do Código Penal. Ao analisar os requisitos previstos no art. 44 do CP, para a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2278 de fls. 10). Comunique-se a condenação com trânsito ao IIRGD e TRE. Após o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. ADV: ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP) Processo 1529706-17.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISRAEL OLIVEIRA SOUZA - Vistos. Diante da previsão do artigo 316, §

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1260 diligência, reputo necessária para melhor análise da presente impetração. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, e tornem conclusos. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Advs: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/ SP) - Francieli Fazan Garcia (OAB: 394830/SP) - Douglas Teodoro Fontes (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 59 direito àintegralidade, à luz do entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o regime de repercussão geral, no exame doRE603.580-RG/RJ. Em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do Estatuto Processual Civil, denego a segurança. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1901 Filho - Marilucia Arnaud Escudero - Luis Henrique Escudero - 1 - Fls. 1043 e seguintes: anote-se o julgamento do agravo de instrumento. 2 - Fls. 1096: demonstrado o interesse, defiro o cadastramento para acompanhamento dos autos. 3 - Fls. 1012/1014: anoto que não houve manifestação contrária dos herdeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 73 informados pelo Sr. Daniel Nascimento, gerente de segurança da empresa Syngenta, que havia fortes indícios de falsificação do produto”. Além destes elementos, nas buscas foram encontrados diversos documentos que indicam o suposto envolvimento do réu LUÍS ANTÔNIO com o delito de lavagem de dinheiro, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 2290 se de embargos de declaração interpostos por GILSON APOLINÁRIO RODRIGUES afirmando a existência de omissão na Sentença de fls. 130/134, que deixou de mencionar eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Conheço dos embargos, pois tempestiv

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2834 175 CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. SÚMULA N. 231 DO STJ. A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ainda que faça jus o Apelante à atenuante relativa à confissão espontânea, como devidamente reconhecido em sentença, afere-se que o Juízo