Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5052 107 ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO - PALAVRA DA VÍTIMA ALICERÇADA POR DIVERSOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE TODO O ITER PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A jurisprudência é firme e já consolidou o entendimento de que a palavra da vítima nos chamados crimes clandestinos, praticados longe da prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 674 - Cargill Alimentos Ltda - Vista dos autos a parte interessada para: providenciar o recolhimento da diligência do Ofícial de Justiça para seja expedido mandado de intimação da penhora. - ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP), JULIANO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 243944/SP), ERIKA MARA RODRIGUES (OAB 263392/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1760 à sociedade. Embora esteja estampada constitucionalmente no artigo 5°, inciso XI da CF, a inviolabilidade do domicilio, esta padece quando confronta com interesse coletivo, podendo ser limitado por obedecer ao principio da supremacia do interesse publico. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos cons

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2933 189 Penal.10. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 0008071-15.2017.8.06.0143, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, CONHECER e conferir PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 06 de setembro de 2022. Desembargador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4954 49 autoria do delito de receptação dolosa quando o conjunto das provas produzidas nos autos aponta induvidosamente no sentido de que o apelante possuía plena consciência de que o bem era produto de crime. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4911 122 Embargos de Declaração Criminal nº 0008745-86.2020.8.12.0800/50000Comarca de Campo Grande - Auditoria MilitarRelator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaEmbargante: Lúcio Roberto Queiroz SilvaAdvogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)Embargado: Ministério Público EstadualProc. Just: Nilza Gomes da SilvaEMENTA - EMBARGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 807 SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP) Processo 0002765-27.2012.8.26.0291 (291.01.2012.002765) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Motoasa Administradora de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que fosse providenciado o recolhimento da taxa par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 807 SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP) Processo 0002765-27.2012.8.26.0291 (291.01.2012.002765) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Motoasa Administradora de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que fosse providenciado o recolhimento da taxa par

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5825 084/130 A. C, no importe de 25 (vinte e cinco) por cento do salário-mínimo vigente, mediante depósito em conta ser informada pela vítima, para que sejam pagos até o dia 15 de cada mês As medidas protetivas ora concedidas perdurarão até final decisão no Inquérito Policial ou na correspondente ação penal que vier a ser instaurada, salvo eventual revogação, neste ou em procedimento conexo, po

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 609 172 INTIMADO, com prazo de 30(dias) dias, do inteiro teor e fins da r. sentença de fls. 57 e r. despacho de fls. 64, para que no prazo de cinco dias pague as custas processuais finais calculadas às fls. 60, no valor de R$79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. SENTENÇA fls. 57: Vistos