Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1695 RO - Ac. 1ªT 20100959649 - Rel. WILSON FERNANDES - DOE cópia para [email protected], contendo, no corpo do e-mail, a 15/10/2010)" identificação do número do processo; a identificação do empregador (com denominação social e CNPJ/CPF); o endereço do "INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) - Cálculo. estabelecimento (com código postal - CEP); bem

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6298 de caixa, incidindo sobre o valor total da condenação, observado o vinculada do autor. artigo 12-A da Lei 7.713/88 e artigo 3º da Instrução Normativa nº Juros e correção monetária na forma da fundamentação. 1.127/2011 da Receita Federal. Liquidação por cálculos. No que diz respeito à incidência de imposto de renda nos juros de Declaro, para os fins p

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 857 base de cálculo, permanecendo o salário mínimo até que seja editada outra lei. Os mais recentes julgados do E. STF, entre os Para o provimento do pleito, é necessária a presença de todos os quais AI 448255 e AgR-ED RE 457380, concluíram não ser possível requisitos do art. 461 da CLT. fixar outra base de cálculo para o adicional de insalubridade apesar de ser i

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 10216 Súmula 381); as épocas próprias previstas na Lei 8036/90; Leis a) quinze minutos antes do início da prorrogação da jornada, com 4.090/62 e 4.749/65; artigos 145 e 477, § 6º da CLT para as reflexos em DSR/feriados, saldo de salário, 13º salários, férias + parcelas de FGTS, 13º salários, férias e verbas rescisórias. 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b)

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 3597 contratuais a ele relativas, horas extraordinárias, adicional de Tendo o autor ingressado com ação em 18/07/2017, estão insalubridade, diferenças salariais decorrentes da isonomia salarial prescritas as parcelas relativas ao mês de junho de 2012, vencidas e indenização por danos morais. Junta documentos. mais de cinco anos antes da propositura da ação, ma

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 8222 processual como um todo. Não é lícito pôr em dúvida essa autonomia em face do direito substancial e de seus institutos, neste 2. Preliminarmente estágio avançadíssimo da cultura processualística - mas a moderna ciência processual tem também a consciência da relativização do a) inépcia da inicial binômio direito processo e da relação de instrumentali

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 10445 Recolhimentos previdenciários e fiscais nos moldes da Súmula n°. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais 368 do C. TST, devendo a reclamada comprovar os depósitos no na forma da fundamentação. prazo de cinco dias após os descontos, sob pena de execução, Liquidação por cálculos. conforme disposto no artigo 114, VIII, CF.

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 10595 observará o limite legal e será deduzido de seu crédito. DSR/feriados (inclusive sábados), 13º salários, férias + 1/3 e FGTS; Quanto ao Imposto de Renda, utilizar-se-á o critério da competência c) horas extras quitadas pelo divisor incorreto aplicado e reflexos de caixa, incidindo sobre o valor total da condenação, observado o em DSR (inclusive sábados)

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 desde a distribuição da demanda, cientes das regras de uma ordem 8399 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1). jurídica distinta, tendo portanto ponderado suas respectivas condutas processuais com base nas consequências previstas na lei De outro lado, considerando-se que nenhuma das partes ingressa derrogada. em Juízo prevendo eventual improced�

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 12391 nº 8.177/91; artigo 883 da CLT e Súmula nº 200 do C. TST. incorpora esse dispositivo: Correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação, I - acolher a prescrição quinquenal arguida, com fundamento no observados os dispositivos legais: o mês seguinte ao da prestação artigo 7º, XXIX da Constituição Federal, e extinguir o processo com dos serv