Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 Colhe-se, por oportuno, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIDÊNCIA CUJA ESSENCIALIDADE NÃO FOI DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE IMPLIQUEM EM ALTERAÇÃO DO JULGADO.1. Não demonstrada a essencialidade da pretensão alusiva à inversão do ônus probatório, so

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS NR. : 496 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : IVB REQUERIDO : CJBR ADV REQTE : 40471 GO - MARIA APARECIDA VILELA SILVA 12165 GO - JERLEY MENEZES VILELA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO INTENTADA POR ISABEL VIEI RA BARRETO, EM DESFAVOR DE CAIRO JESUS BARRETO RAIMUNDO, AMBOS QU ALIFICADOS. EM SEDE INICIAL, ADUZ A AUTORA QUE:

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEMONSTROU AGRESSIVIDADE, FALTA DE HIG IENIZACAO E NAO ACEITA INTERVENCOES DE TERCEIROS. RELATORIO PERIC IAL JUNTADO AS FLS. 128/129 ONDE FICOU CONSTATADO QUE A RE POSSUI QUADRO DE DEMENCIA SENIL (CID: F03), QUE CAUSA DIMINUICAO DA CAP ACIDADE MENTAL DO PACIENTE PELAS DEGENERACOES DO VOLUME CEREBRAL DECORRENTES DA IDADE. CONSIDERANDO SER O MINIS

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 EBRIOS HABITUAIS E OS VICIADOS EM TOXICO; III - AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITORIA OU PERMANENTE, NAO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE ; IV - OS PRODIGOS. ISSO QUER DIZER QUE NA NOVA SISTEMATICA A IDE IA DE CURATELA COMO SINONIMO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA FOI ABOLIDA , NA MEDIDA EM QUE A NORMA EM COMENTO BUSCOU TUTELAR A DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, ATRIBUIN

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 FORAM INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO NO ARTIGO 3 DO CODIGO CIVIL, NAO EXISTEM MAIS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES MAIORES. VEJAMOS: DISPOE OS ARTIGOS 3 E 4 DO CODIGO CIVIL: ART. 3 SAO ABSOLUTAMENTE INCAPAZE S DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL OS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. ART. 4 SAO INCAPAZES, RELATIVAMENTE A CERTOS AT OS OU A MANEIRA DE OS EXERCER: I - OS MAIORES

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 3328 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS há IRPF sobre juros de mora (OJ 400, da SDI1). Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios DISPOSITIVO está condicionado a dois requisitos: a) ser a parte autora Ante o exposto, na ação proposta por EDUARDO LEAL DE SOUSA beneficiária da justiça gratuita, e b) estar assistida pelo sindicato da em desfavor de

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 TE A CERTOS ATOS OU A MANEIRA DE OS EXERCER: I - OS MAIORES DE DE ZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS; II - OS EBRIOS HABITUAIS, OS V ICIADOS EM TOXICOS, E OS QUE, POR DEFICIENCIA MENTAL, TENHAM O DI SCERNIMENTO REDUZIDO; III - OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; IV - OS PRODIGOS. ISSO QUER DIZER QUE NA NOVA SI STEMATICA A IDEIA DE CURATELA COMO SINONIM

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5180357.46.2016.8.09.0051 CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a co

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 VERGASTADA FOI APROVADA DE MANEIRA ORDINARIA PELA CAMARA MUNICIPA L DE CORUMBAIBA, SENDO QUE DEVERIA SEGUIR OS TRAMITES DE LEI COMP LEMENTAR, CONFORME DETERMINADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 48 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, QUE ASSIM DISPOE: "ART. 48 - AS LEIS C OMPLEMENTARES SOMENTE SERAO APROVADAS SE OBTIVEREM MAIORIA ABSOLU TA DOS VOTOS DOS MEMBROS DA CAMARA MUNICIPA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 OU SEM A PRESENCA DE VICIOS OU NULIDADES, SENDO ASSEGURADO AS PAR TES O DIREITO A PRODUCAO DE PROVAS, AO CONTRADITORIO E A AMPLA DE FESA. NO ENTANTO, VERIFICO QUE O MUNICIPIO ADUZ PRELIMINAR DE INC ONSTITUCIONALIDADE DA LEI 374/2000, O QUE TORNARIA ILEGAL O PEDID O DA AUTORA. ASSIM, PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR VENTILADA. 1. D A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 374/2000. I