Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 8871 Laudo pericial para apuração da periculosidade e insalubridade (ID quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente dbec1a1). decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de conformidade com antecedente previsão legal. O devido processo Em audiência, oitiva da autora e de uma testemunha. legal significa o processo cujo procedimento e c

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 7554 06/05/2016; desempenhava a função de Ajudante de Cozinha; foi aplicável, adoto o entendimento de que a questão pertinente ao dispensado sem justa causa em 16/06/2016. Pleiteia, assim, o marco temporal para a seleção da legislação aplicável aos institutos reconhecimento do vínculo empregatício no período anterior ao bifrontes é o do ajuizamento da ação

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3651 Vistoriado o setor, analisado o local de trabalho da reclamante, bem vista a base de cálculo sobre o salário mínimo mensal, que é valor como a sua função, e em face às medições e avaliações realizadas, fixo e já incorpora a remuneração dessas verbas. temos as seguintes conclusões a apresentar: Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, tr

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 5558 A ré apresentou defesa escrita na forma de contestação, com serviços, sendo que no referido processo firmou acordo com sua documentos, impugnando o mérito com as razões de fato e de empregadora, ficando o processo suspenso em relação à tomadora direito ali contidas. dos serviços, cuja responsabilidade seria decidida em caso de inadimplemento da empresa Engep

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 10902 acontece, o efeito do processo consiste na consideração dos fatos Da incompetência da Justiça do Trabalho apontados pela parte reclamante como verídicos, desde que A Justiça do Trabalho não é competente para determinar o compatíveis com a realidade, respeitando, sempre, os pressupostos recolhimento dos valores a título de contribuições previdenciárias

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Direito Processual Civil, vol. I. Brasil: Malheiros, 2001). 7640 demandadas nos autos. Diante de tal fato, mostram-se tais partes legítimas para figurar no polo passivo da presente ação. Luiz Rodrigues Wambier segue a mesma lógica: Salienta-se, ainda, que a efetiva existência ou não de "(...) Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual responsabilida

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 ciência processual tem também a consciência da relativização do 9557 Demanda aforada aos 28-09-2016. binômio direito processo e da relação de instrumentalidade do processo em face do direito substancial, responsáveis pela Considerando-se a data de início da contratualidade, impõe-se o aproximação desses dois planos do ordenamento jurídico e pela acolhimento d

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 21372 Senão, vejamos: Portanto, não há que se falar em direito adquirido ou de garantia ao Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que da principio da irredutibilidade salarial. decisão proferida pelo TRT da 2ª Região (Proc. 000403019201115020000), houve a interposição de Recurso O TST estabeleceu a correção do percentual a ser adotado no que

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 21379 Ordinário pela reclamada, a fim de levar à debate, dentre outros tange aos valores de aumento real/produtividade e determinou que temas, justamente o percentual a título de aumento a empresa não retomasse (não exigisse devolução) de seus real/produtividade (ID. 17d2e0b - Pág. 9). trabalhadores no que tange aos valores já promovidos/efetuados, antecedentes

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 194 Defiro, nos termos e limites supra. Não há nos autos prova em sentido contrário e também não há outros elementos capazes de contrapor a conclusão pericial técnica, ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONSECTÁRIOS: motivo pelo qual a acolho integralmente e defiro o adicional de insalubridade no grau médio ao reclamante, durante todo o pacto A norma coletiva anexada à pet