Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 2705 Em homenagem aos princípios da simplicidade e informalidade que Da Incompetência da Justiça do Trabalho vigoram no processo do trabalho, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial apresentada pela reclamada, porquanto a peça A Justiça do Trabalho não é competente para determinar o vestibular não contém vícios, bem como foram atendidos todos os reco

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região formulados para condenar a primeira ré a pagar: 6578 Inexistindo insurgência patronal quando à prestação de serviços autorais em favor da segunda acionada, não restam dúvidas da - 1h extra diária referente às segundas, terças, quartas e sextas; caracterização do instituto da terceirização ocorrida com os - 1h extra dos domingos; e litigantes. - 4 h extras d

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4705 que, segundo a SV, essa base não poderia ser fixada por decisão (...)" judicial. (TRT/SP - 00251200731602008 (00251200731602008) RO - Ac. 1ªT 20100959649 - Rel. WILSON FERNANDES - DOE Saliente-se, que não foram apresentadas outras provas, que 15/10/2010)" pudessem infirmar as conclusões do laudo técnico elaborado pelo perito de confiança deste Juízo. "INSALUBRI

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 16711 de 2015 em 8,25% (oito vírgula vinte e cinco por cento) a título de levando ao conhecimento do E.TST, artigo 493 do CPC, se, depois recomposição salarial, com vigência a partir de 01 de março de da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou 2015". extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em considera�

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 20444 deu provimento em parte ao Recurso Ordinário interposto pela ré no Naquela ocasião, cabe lembrar, a empresa não poderia agir de Dissídio Coletivo de Greve 0004030-19.2011.5.02.0000, para outra forma, já que havia expressa determinação judicial para que reduzir o reajuste salarial concedido em 2011 de 3,29% para 1,75%, concedesse os reajustes salariais na ord

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 10940 de ponto diariamente, cabendo ao depoente passá-los para a forma costumava demorar entre 50minutos e 1h até a usina, mesmo manuscrita; isto era feita porque o horário de almoço não podia ser tempo de volta", o preposto deixou claro que o reclamante iniciava preenchido, por ser feito externamente; o procedimento era adotado sua jornada normalmente cinco horas an

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 1151 remuneração mensal auferida no respectivo mês de outubro ao da prestação dos serviços, para as verbas integrantes do dos anos de 2012 e 2013. complexo salarial (TST Súmula 381); as épocas próprias previstas na Lei 8036/90; Leis 4.090/62 e 4.749/65; artigos 145 e 10- Refeição comercial e do vale refeição 477, § 6º da CLT para as parcelas de FGTS, 13º s

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 1296 condenação, observado o artigo 12-A da Lei 7.713/88 e artigo 3º 31/10/2013 e reflexos em DSR, gratificação de natal, férias + 1/3, da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. FGTS+40% e verbas rescisórias. No que diz respeito à incidência de imposto de renda nos juros Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e de mora,

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ODE OLVIDAR, DESSE MODO, A OCORRENCIA DA DESISTENCIA VOLUNTARIA, INSTITUTO DISCIPLINADO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 15 DO CODIGO P ENAL, O QUAL DISPOE QUE O AGENTE QUE, VOLUNTARIAMENTE, DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO OU IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA, SO RESPONDE PELOS ATOS JA PRATICADOS. A PROPOSITO, CUMPRE TRAZER A B AILA AS INSIGNES LICOES DE ROGERIO GRECO: IMPO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 DROGAS QUE POSSUI CONSEQUENCIAS GRAVISSIMAS, COMO A PROLIFERACAO DAS DROGAS, A DEBILIDADE DA SAUDE FISICA E MENTAL DOS USUARIOS, O DESFAZIMENTO DE LACOS FAMILIARES E RELACOES SOCIAIS, O AUMENTO I MENSURAVEL DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE NO PAIS E ENTRE OUTROS PR OBLEMAS SOCIAIS, DE MODO QUE A LIBERDADE DO SUSPEITO REPRESENTA F UNDADO PERIGO A SOCIEDADE EM GERAL, PRINCIPALME