Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2898 que tal circunstância tenha ocasionado abalo emocional, a as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal caracterizar a lesão à esfera íntima do trabalhador. quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de In casu, pondero que o autor não demonstrou cabalmente que a confo

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 180 horas diárias. Por conseguinte, julgo parcialmente procedenteo ou seja, após 11.11.2017. pedido de horas extras. Leciona o mestre Wambier: Pela jornada arbitrada, não havia labor noturno. Por conseguinte, "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual julgo improcedentes os pedidos de adicional noturno e suas que as partes possam sofrer, tanto na esf

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Nada a reformar. 1433 Sobre o assunto, confira-se a seguinte ementa: RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normat

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1442 RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de instr

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região trabalho na época do reclamante. 974 fica desde logo rejeitada qualquer pretensão de incidência retroativa das normas de direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei Sobre essas questões, pondero que não se tratam da descrição dos nº 13.467/2017) aos contratos finalizados antes de sua vigência. horários de trabalho do reclamante, razão pela qual considero

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2414 tal sorte que não pode ser verificada prima facie, sem um CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - VAGAS - PREENCHIMENTO. O necessário exame de mérito. anúncio de vagas no edital de concurso gera o direito subjetivo dos candidatos classificados à passagem para a fase subseqüente e, Por conseguinte, rejeito a prefacial, relegando a sua apreciação ao alfim, dos aprovados,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 748 é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem de que, a despeito de ainda vigente o prazo de validade do andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o concurso e havendo candidato aprovado, a Administração realiza alcance da moralidade. contratação precária de funcionário/servidor. Neste sentido, é que não se pode cogitar a possi

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 DE DEFESA. PROVA Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EMPRESTADA. 212 VALIDADE EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA RECLAMADA. VALIDADE. 1 - INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015/2014 Homenageando os princípios da utilidade dos atos, da celeridade e e atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - A decisão do da economia proc

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 prejuízo, pois houve a observância do contraditório. 914 partes litigantes. Quer isso dizer o renitente deve provar nos autos as razões pelas quais não poderia ser admitida a prova emprestada, Não bastasse isso, a utilização da prova emprestada é, em tese, sob pena de se entender meramente emulativo seu ato. Por fim, admissível, mesmo sem a concordância da parte

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 885 pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do 2. Consoante registrado na decisão embargada, a parcela pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à objeto da presente controvérsia - anuênios - teve origem em parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula norma coletiva editada em 1990, não havendo previsão legal 2