Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1664 presente processo ao órgão julgador,as manifestaçõesdeverão Salvo quanto à matéria atinente aos prazos, que passam a ser ser realizadas por meio de acesso ao sistema - 2º Grau. contados em dias úteis, conforme artigo 775 da CLT, isso pelo Ainda, ficam as partes cientes que eventual pedido de execução princípio constitucional da ampla defesa (ampliação de

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 5594 Portanto, em regra, todas as normas processuais possuem MIRIAM MARIA DA SILVA, parte autora, devidamente qualificada, aplicação plena e imediata com a entrada em vigor da Lei n. ajuizou Reclamatória Trabalhista em face de WMS 13.467/2017. SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., reclamado, distribuída a Porém, o direito processual e o direito material não são estanques,

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vagas. 207 Isso quer dizer que detinha o impetrante conhecimento de que seria nomeado caso surgissem vagas ou fossem criadas no prazo de Ocorre que, não se tem notícias de que, no decorrer da validade do validade do certame, o que não ocorreu. concurso para o cargo de analista judiciário - especialidade medicina (psiquiatria), haja ocorrido qualquer hipótese que O direi

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CARLOS FERNANDES MOTA CARVALHO ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO(OAB: 23473-D/PE) MARIA BRUNA MANZI DE MELO(OAB: 25630-D/PE) SALVIANO ENGENHARIA LTDA EPP Regina Claudia Valois de Novais(OAB: 15134-D/PE) 2153 de desvio (desvio e "cúmulo" de funções ao mesmo tempo, repito). De sua parte, a Reclamada, que produziu defesa replicada desnecessa

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 4296 "tempus regit actum", a qual preconiza a eficácia imediata da lei, vedando sua incidência para situações pretéritas. Sentença Processo Nº RTOrd-0001248-69.2017.5.06.0371 AUTOR ANDREA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE) ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE) RÉU ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU MARCA

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 347 direito. E, no caso presente, estando o autor submetido ao regime "RECURSO ORDINÁRIO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. celetista, não há estatuto a reger, imediatamente, a sua SUPRESSÃO DE QUINQUENIOS. LEI MUNICIPAL. QUINQUÍDO contratação, assegurando-lhe a progressividade da parcela. ULTRAPASSADO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. Trata-se ato único do empre

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3692 processuais (como a título ilustrativo o capítulo que trata do dano extrapatrimonial e sua tarifação) será aplicável a esta sentença. E o faço porque a presente demanda foi proposta e teve suas fases postulatória e instrutória finalizadas antes da entrada em vigor da Sentença Processo Nº RTOrd-0000921-27.2017.5.06.0371 AUTOR EDVAN DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 4241 "RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/2001. APLICABILIDADE. 1. 'Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, Das inovações decorrentes da lei 13.467/2017. e nas execuçõ

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 4371 O não provimento de instalações sanitárias adequadas, sem quanto no âmbito de seu patrimônio, deve necessariamente dúvidas, constitui ofensa à dignidade da pessoa humana, decorrer de decisão prolatada num processo que tenha tramitado de fundamento da República Federativa do Brasil insculpido no art. 1º, conformidade com antecedente previsão legal. O devi

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 4384 f) ser independente para homens e mulheres, quando necessário; principal, inclusive a indenização por danos morais. g) ter ventilação e iluminação adequadas; Por tais motivos, nego provimento ao apelo. h) ter instalações elétricas adequadamente protegidas; 3. Das inovações decorrentes da lei 13.467/2017. i) ter pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros