Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1439 diferenciado em relação à disciplina intertemporal dos fenômenos A autonomia do direito processual e sua localização em plano de conotação puramente processual-formal (ou mesmo distinto daquele ocupado pelo direito material não significam que um procedimental). e outro se encontrem confinados em compartimentos estanques. Em primeiro lugar, porque o processo �

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RÉU VANESSA ZANGALLI SMANIOTTO(OAB: 94378/RS) ADEC REPRESENTACOES LTDA ME 998 assistenciais, conforme normas coletivas, de 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017. Não há falar em multa do artigo 600 da CLT pois que esta aplica-se apenas à contribuição sindical. Intimado(s)/Citado(s): Das contribuições sindicais. - SINDICATO EMPREGADOS AG

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1226 II - FUNDAMENTAÇÃO: Da IMPOSSIBILIDAD EJURÍDICA DO PEDIDO. Da APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Como os pleitos lançados na inicial não são vedados de forma Salvo quanto à matéria atinente aos prazos, que passam a ser expressa pela lei, não há impossibilidade. Rejeito a prefacial. contados em dias úteis, conforme artigo 775 da CLT, isso pelo princípio consti

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2186 itinere, por entender que o fornecimento de transporte pelo Recorrente para os seus empregados é fato incontroverso, bem 5. As inovações decorrentes da lei 13.467/2017 como que a empresa não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos impeditivos ao direito vindicado - que era fornecido transporte público regular no trajeto respectivo ou que o local de trabalho

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4825 aplicável aos honorários fosse o do ajuizamento da ação e não das inovações do Código de Processo Civil, mas plenamente o da prolação da sentença. aplicável ao Processo do Trabalho, in verbis: Salienta WAMBIER, ao tratar do princípio do devido processo (...), a análise sobre os riscos e ônus decorrentes do legal: ajuizamento da ação, da oferta da c

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4870 pertinente ao marco temporal para a seleção da legislação 01. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DA LEI aplicável aos honorários fosse o do ajuizamento da ação e não 13.467/2017. o da prolação da sentença. Salienta WAMBIER, ao tratar do princípio do devido processo legal: Tendo em vista a vista a prolação da presente sentença após a entrada em vigo

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 2358 Oi S.A a ser fixada. Indefiro. j) Pedido contraposto LUCIANO RICARDO CEMBRANEL A reclamada Megaform apresenta pedido contraposto em face do Juiz do Trabalho Titular Decisão reclamante, requerendo o pagamento de indenização por dano moral, reconhecimento da obrigação por conserto de veículo e indenização pelo período de uso do veículo, no valor de R$ 2.000,

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região provisoriamente arbitrado à condenação e sujeito a 2087 PODER JUDICIÁRIO complementação, pela reclamada. Expeça-se alvará para liberação JUSTIÇA DO TRABALHO do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador. Descontos previdenciários e fiscais conforme supra. Por fim determino o Fundamentação bloqueio, conforme supra, de R$50.000,00 nas constas de SIL SE

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 5914 período de 03/05/2011 a 26/03/2016, quando houve a ruptura sucumbência (art. 791-A), dos novos requisitos para concessão dos contratual mediante pedido de demissão, pela demandante. Postula benefícios da justiça gratuita ao trabalhador (art. 790, §§3º e 4º) e a condenação da reclamada no pagamento do adicional de da responsabilidade pelo pagamento dos hon

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU: MARINA BRASIL 5159 Processual brasileiro o critério do isolamento dos atos processuais, com base no art. 14 do CPC e nos artigos 912 e 915 da CLT. Desta forma, incide o princípio do tempus regit actum, resguardando a validade dos atos processuais que já foram praticados e também daqueles que já se iniciaram na vigência da lei anterior. Portanto, em regra, todas as n