Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 413 telefone, fazendo uso dos aplicativos, que estava iniciando a sua A reclamada pugna pela validade do acordo celebrado entre as jornada; que no término da jornada também havia o registro da partes, de natureza civil, cujo objeto era o aluguel de veículo para a informação através dos aplicativos; que entre 12h00 e 13h00, contestante. observando-se o intervalo legal

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 485 No entanto, a perícia médica não concluiu pelo nexo causal entre a doença da reclamante e o trabalho por ela desempenhado junto à Ausentes tais pressupostos, ou apenas um deles, não há que se ré, conforme laudo pericial, f. 554: falar em responsabilização civil patronal. "D - DISCUSSÃO/CONCLUSÃO: Na hipótese dos autos, a reclamante não se desvencilhou a c

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 65 Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho. sido mantidos os reajustes deferidos pelo TRT, em face da redução Alegação(ões): do percentual pela decisão embargada, garantiu-se a não - violação do(s) inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. devolução de valores porventura percebidos pelos trabalhadores. - violação da (o) artigo 4

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 ambos os recursos. 19062 verbas trabalhistas pela contratada, acentuando que referido instrumento possui total validade, pois preenche todos os requisitos RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECORRENTE do artigo 104 do Código Civil; ressalta que para que haja a caracterização da responsabilidade da ora recorrente necessário se (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIM

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região salários dos empregados. 24813 começam a partir de sua publicação.(...)" (fl. 432, ID. 4707814 Pág. 44 de 07.02.2018). Diga-se o mesmo quando da implantação do PCCS, pois a questão ainda não havia sido solucionada no Tribunal Superior do Trabalho. Como bem observado pelo MM Juízo a quo, nem sequer este fato De ver-se que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas fo

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11611 razões de apelo, os fatos citados pelo Juízo para fundamentar o intrajornada para 30 minutos deu-se em contrapartida do reconhecimento de doença ocupacional e fixar indenização por pagamento de abono refeição, nos moldes convencionados nos danos morais não têm pertinência com a conclusão da perícia acordos coletivos juntados aos autos. médica, mas, sim,

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região derrogada. 9754 em Juízo prevendo eventual improcedência ou condenação, bem como o descumprimento pela parte adversa de eventual direito A imposição de ônus sucumbenciais a quaisquer das partes em conquistado na fase de conhecimento, tem-se que as etapas situações distintas das antes já legalmente fixadas, de requisitos processuais posteriores (ou seja, todo o de

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 9675 Direito Processual Civil, vol. I. Brasil: Malheiros, 2001). Ocorre que, de forma injustificada, a reclamante se fez ausente na Luiz Rodrigues Wambier segue a mesma lógica: data de realização de perícia designada pelo expert nomeado nos autos. "(...) Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1794/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1104 recorrentes e cada episódio geralmente dura de alguns meses a Wellinton ou Elton; em uma única oportunidade, o médico da alguns anos, com um período normal entre eles. Em cerca de 20% reclamada recusou atestado apresentado pela depoente, em razão dos casos, porém, a Depressão segue um curso crônico e sem do CID incorreto, devolvendo-o à depoente" remissão,

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 7560 Curso avançado de processo civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1), ao tratar do princípio do devido INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO processo legal: O art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, fixou a competência "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual que da Justiça do Trabalho para executar