Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 16191 Após várias discussões sobre a incidência ou não da prescrição quando dispõe o legislador que a ação quanto aos créditos intercorrente no processo do trabalho, o legislador da reforma trabalhistas prescreverá em dois ou cinco anos, dependendo do trabalhista dispôs sobre o cabimento do instituto e a sua contagem, momento fático em que for proposta, o que

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 11592 intercorrente no processo do trabalho, o legislador da reforma trabalhistas prescreverá em dois ou cinco anos, dependendo do trabalhista dispôs sobre o cabimento do instituto e a sua contagem, momento fático em que for proposta, o que nos leva a conclusão de conforme se extrai do art. 11-A, da CLT. Isso não significa que que, ao contrário do que antes se entend

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 se aplica imediatamente não dependendo de qualquer 15869 da LTR 153/2000). regulamentação por lei ordinária. Todavia, ante a persistente discussão, decidiu o legislador por inserir o texto consolidado na Mas foi no ambiente das alterações de 2017 que o TST resolveu, reforma de 2017. finalmente, rever o entendimento antes adotado, agora por força de Antes disso,

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 10950 feito inerte até a data do requerimento formulado em 15/04/2020. Outrossim, a Súmula 114 do TST foi mantida pela Res. 121/2003, Não obstante havia entendimento de que, mesmo após a vigência não obstante a redação dela tenha sido anterior à alteração da Lei da Constituição Federal de 1988, o Juiz pudesse promover a 6.830/80, ocorrida pela Lei 11.051 de

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 12321 prescrição no artigo 40 da lei em comento. 1988 e com base na Súmula do Supremo Tribunal Federal esta Corolariamente e considerando a reforma da Lei 6830/1980, parecia julgadora já decidia pela ocorrência da prescrição intercorrente, o ser incontestável que as discussões deveriam findar-se, pois é que, desde meu ponto de vista, não representa nenhuma vio

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 12326 situação de inexistência de bens do devedor que pudesse cumprir direito de ação ajuizável em razão da inércia do seu titular é, no com o comando condenatório do julgado razões estas que este direito do trabalho, um instituto tutelado Constitucionalmente (…) O Juízo deve respeitar preceito constitucional tem caráter imperativo obrigando a todos Após

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 12342 com o comando condenatório do julgado razões estas que este direito do trabalho, um instituto tutelado Constitucionalmente (…) O Juízo deve respeitar preceito constitucional tem caráter imperativo obrigando a todos Após várias discussões sobre a incidência ou não da prescrição quando dispõe o legislador que a ação quanto aos créditos intercorrente

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 9899 “O reclamante declarou que nos pomares que fazia inspeção eram Por fim, outro fator que foi considerado para a descaracterização da utilizados Temik, Cobre, Inseticida e Enxofre. Para desinfecção insalubridade foi o fato de que o reclamante realizava inspeção eram utilizados Degersan e Quatermon. visual dos pomares e que por isso não mantinha contato O

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 800 RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. PAGAMENTO IMEDIATO. Os recursos são tempestivos, as representações processuais estão corretas e a matéria está delimitada. Portanto, conheço dos recursos. Recorre o exequente afirmando que não houve o pagamento do imposto de renda por parte da executada, o que está gerando inúmeros prej

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Isso quer dizer que, ao contrário do que afirmou a recorrente, o patrimônio da obra incorporada não está blindado pela referida lei. Diante do exposto, mantém-se incólume a sentença. Nego provimento. A situação em exame nos presentes autos é exatamente a mesma: a 1ª ré firmou termo de acordo com a 2ª reclamada (fls. 29/31), por meio do qual aquela transferiu a