Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1663 chegou a gozar de intervalo de 1h. De início, é de se observar que a testemunha mourejou com o reclamante apenas a partir de dezembro de 2014 (lapso, aliás, cujos cartões de ponto do autor estão rubricados por ele), de forma que a prova testemunhal não pôde esclarecer os fatos anteriores a este período. Além disso, como ressaltou a autoridade sentenciante, a test

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2072 Realmente, é intuitivo que faça parte da atividade de estimular as fica desde logo rejeitada qualquer pretensão de incidência retroativa vendas a entrega, aos clientes, de amostras para prova, sendo, no das normas de direito material contidas na Reforma Trabalhista (Lei mínimo, inusitado, que a obreira considere essa atividade como nº 13.467/2017) aos contratos

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 3310 vista a hipótese de controles imprestáveis (posto que britânicos), arts.43 e 44 da Lei n.º 8.212/91 (com a redação dada pela Lei este Juízo passa a estabelecer uma média a ser considerada para n.º 8.620/93). Assim, resultando das demandas trabalhistas fins de apuração de jornada do reclamante: pagamento de títulos sobre os quais incidam as aludidas Consi

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 914 dano sofrido, ao passo que no caso dos presentes autos os danos pode cogitar em sua aplicação à relação jurídica que já havia alegados pelo recorrente foram "constante tensão" pelo trabalho em findado muito antes de sua publicação. condições inadequadas e "enorme constrangimento" nos 15 dias em que o estabelecimento da reclamada ficou parado após Por oport

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e 2055 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, A indenização por dano moral tem por finalidade a garantia de uma com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração rec

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região procedente o pedido de pagamento das horas extras na forma 2261 Aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST. decidida na sentença. 6 - Recurso de revista a que se dá provimento" (TST - RR: 22190820125100019, Relator: Kátia Respeitada a prescrição quinquenal já pronunciada na sentença (fl. Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 26/11/2014, 6ª Turma, 601). Data de Publica

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1305 RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST quando a parte deixa de interpor agravo de inst

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1916 Trata-se, também, de exigência do devido processo legal. Sobre o Nesses termos, acolho a arguição de prescrição total da reclamada, assunto, transcrevo o escólio de Luiz Rodrigues Wambier: renovada em sede de recurso, quanto aos pedidos de reimplementação dos quinquênios e pagamento das diferenças "Isso quer dizer que toda e qualquer consequência processual

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2386 (R$ 749,25), além do terço constitucional correspondente, no valor Por oportuno, exponho ainda o entendimento deste Juízo no sentido de R$ 250,80, já considerando as horas extras também de que os ônus financeiros da litigância contemplados na Reforma consignadas no documento (R$ 3,16). Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) não são aplicáveis às demandas ajuizad

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2410 Quanto às horas de percurso entre a cidade do autor e o labor na Fazenda Lageado Pedra Branca, o autor não conseguiu provar que ultrapassava o quantitativo pago pela reclamada. Restam assim, indevidas. Inovações decorrentes da lei 13.467/2017. Destaco que nos termos da Súmula 90 do TST, em seu inciso V, as Com o escopo de evitar embargos declaratórios desnecessár