Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1848 e do SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, declarando-se a regularidade do recolhimento do ITCMD com base no valor do IPTU dos imóveis: Apartamento n° 21, localizado na Rua Pedroso de Moraes, n° 691, Pinheiros, São Paulo SP, objeto da matrícula n° 15.820 do 10° CRI de São Paulo, com Cadastro Municipal sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1491 adequado para transporta-lo, para circular na via pública, sem prejuízo da responsabilidade pelo pagamento de despesas de remoção, estadia e recolhimento de multa. MANDADO DE SEGURANÇA. Liberação de veículo do tipo off road destinado exclusivamente para trilhas/corrida. Liberação condicionada ao pagamento de despesas de est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2145 requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 4) Para o peticionamento, observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1748 para atribuir valor da causa que corresponda ao benefício econômico pretendido, em observância ao artigo 292 do Código de Processo Civil, apresentando planilha pormenorizada do valor atribuído e, se o caso, complementando o recolhimento das custas judiciais devidas. Intime-se. - ADV: ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1557 23.10.2009), a qualquer momento antes do término do julgamento (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), mesmo após eventual sentença concessiva do writ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Mini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1722 manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP) Processo 1026485-26.2021.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Francisca Soares de Souza Teixeira - - Erivan Teixeira - - Erival Teixeira - - Erivaldo Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1550 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP) Processo 0037838-85.2018.8.26.0053 (processo principal 0616853-95.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Paulo Henrique Mesquita Freitas - - Aparecida de Lara Colaço - - Ana Martins Iachmann -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2083 ROCHA (OAB 214950/SP) 41. Processo 1023737-21.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Julyana Catarina de Araujo Gross - Vistos. A impetrante foi intimada a apresentar as declarações de renda, cujo prazo decorreu sem providências. Assim sendo, na ausência de elementos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1916 no prazo de dez dias, preste informações (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09). Cumpra-se o art. 7º, inciso II de Lei 12.016/09, intimando-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1243 de Justiça afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão de direito controvertida: Definir: a) se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU; b) se é legítima a adoção de valor venal de referência previamente fixado pelo fisco municipal como pa