5.895 resultados encontrados para itcmd com base - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1375 da Silva - Vistos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora aufere mais de três salários mínimos mensais, contratou advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que a impeça de arcar com eventuais custas somente em fase processual, logo, não demonstrou a situação de h
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1880 sujeitos à tributação Consumo de energia elétrica por conta residencial “que apresente consumo mensal acima de 200 KWh” taxado pela alíquota de 25%, enquanto o consumo inferior a esse patamar está sujeito à alíquota menor, de 12%. Percentual menor para a conta residencial mensal de menor consumo que, é de e
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1435 imposto de renda. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1473 municipais responsáveis pelo registro, alteração, baixa e concessão de inscrições tributárias, alvarás e licenças de funcionamento ou sua dispensa. (Redação dada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020) No que tange às diretrizes do processo de registro e de legalização, a Resolução CGSIM nº 48/
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1418 do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/07/2021; Data de Registro: 03/07/2021) ITCMD. BASE DE CÁLCULO. INAPLICÁVEL VALOR VENAL DE REFERÊNCIA. MAJORAÇÃO DE TRIBUTO POR DECRETO. A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem transmitido, sendo o mínimo o valor fixado para cálculo do IPTU
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1599 Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso” grifei). Int. - ADV: MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP) Processo 1055
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3081 fls. 30/35, a estipulação do valor venal dos bens com base no que dispõe o artigo 16, inciso III, parágrafo único do Decreto 46.655/2002 que adotou os valores médios da terra nua e das benfeitorias, divulgados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através do Institut
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1502 a legislação pertinente ao imposto predial e territorial urbano e é revisto ou atualizado anualmente”. (...) “De fato, a legislação do IPTU dispõe de critério objetivo para apuração do valor venal, bem como de mecanismo para manter atualizado esse valor apurado em 1º de janeiro de cada exercício. Nada just
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1530 Administração limitar o exercício da livre atividade econômica com base em normas infralegais, como o mencionado convênio firmado entre os entes políticos. Não se considera admissível que a emissão do DEB - Documento Básico de Entrada - fique condicionada à análise prévia da situação da impetra
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1515 Santos Rodrigues - - Varilog Serviços de Impressão e Logística Eireli - Vistos. 1. Cuida-se de ação anulatória de ato administrativo cumulado com obrigação de fazer ajuizada contra a Prefeitura do Município de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a concessão de