Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1470 RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE (OAB 377853/SP) Processo 1035821-54.2021.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Oncológico - Irene Moreira Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 38/41: vista à requerente. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP) Processo 1036201-77.2021.8.26.0053 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2036 Processo 1032497-03.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1032659-61.2015.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - MARCELO LUIZ DA CUNHA LEITÃO - Fls. 237/238 - MLE 20210601161417074369 R$ 4.014,77 MLE 20210601161632074370 R$ 1.760,00 encaminhados ao Banco do Brasil para quitação: Ciência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2952 valor de mercado dos bens objeto da presente demanda, nos termos do art. 11 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PEDRO DE NEGREIROS (OAB 168766/SP), REGINALDO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1626 Processo 1028676-44.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Orlando Gorgonio Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. AJG Orlando Gorgonio Reis, qualificado na inicial, ajuíza ação civil, pelo procedimento comum, contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 1078 (Guia DARE Cód. 230-6, no valor de R$ 138,05), sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como a taxa de mandato, sob pena de comunicação à CPA. Para tanto, expeça-se carta de intimação, nos termos do Provimento CG nº 10/2018. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e of�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1595 deve ser calculada pelo valor venal do bem, nos termos da Lei Estadual nº 10.705/2000 Decreto nº 55.002/ 09, que excede seu poder regulamentar ao alterar a base de cálculo do tributo, aumentando o valor devido Precedentes Sentença concessiva ordem, mantida Reexame necessário desprovido.(TJSP; Remessa Necessária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1412 este fica desde já deferido. Int. - ADV: ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA (OAB 382528/SP) Processo 1027459-63.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Penha da Silva - - Suzana Leda dos Santos Borges - Vistos. Providencie a serventia a retificação da classe processual para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1460 Anafe, da Colenda 13ª Câmara de Direito Púbico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: “Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público municipal Pleito de indenização por dano moral decorrente da divulgação de nome, cargo e vencimentos no site oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1719 invocado, a urgência contemporânea da medida, bem como a possibilidade de ineficácia tempestiva do provimento judicial final, este caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo. Ainda, prevê a lei de regência (art. 300, § 3º, do CPC) um o terceiro requisito, estabelecido nos seguin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1150 agrícola ou pecuária (fls.84/92) e o recolhimento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) pela parte requerente desde 2015 (fls. 43/83), situação que, a princípio, indica o impedimento à cobrança de IPTU em observância à referida tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em tal contexto, veri