Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 600 tutela provisória colimada, para que o instituto requerido se abstenha, doravante, dos descontos indicados na petição inicial. No caso de renitência à ordem daqui emanada, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Oficie-se. Diante da impossibilidade de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1640 Relator (a):Leme de Campos; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020) Deste modo, necessária a formação do contraditório para melhor análise do pleito mas os requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1743 60 (sessenta) dias sem o recolhimento da taxa judiciária, será expedida certidão para inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP), MARCIO DE SESSA (OAB 248241/ SP) Processo 1008589-42.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1772 WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP), CASSAROTTI NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43486/SP) Processo 0007725-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1007666-16.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Edinei C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 503 e recolhidas custas, taxas ou despesas eventualmente pendentes (o que deverá ser certificado), ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as disposições do Artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANA LUCIA MARQUES (OAB 270319/SP) Processo 0012384-37.2011.8.26.0510/01 - Prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1590 para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2160 da tese firmada no julgamento do Tema 1177, de Repercussão Geral. Lei nº 13.954/19 que ao definir a alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais, extrapolou a competência da União para a edição de normas gerais. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. Presença dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2214 - ADV: LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP) Processo 1009163-31.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Comprove o embargante o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1819 Processo 1013194-36.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jucelia Oliveira da Paixão - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da designação da data, horário e local para realização da inspeção pericial, para comparecimento, expedindo-se o instrumental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 3092 de eventual pedido nesse sentido. Por fim, advirto as partes que, nos moldes do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, na contagem de prazo em dias, “computar-se-ão somente os dias úteis”, e que, conforme recomendação lançada no Enunciado n.º 13 do FONAJE, “os prazos processuais nos Juizados Especiais C