Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 1156 nacional, mensalmente, devendo o(a) Ré(u) depositar tal valor em conta bancária em nome do(a) representante legal do(a)(s) beneficiário(a)(s), ou pagá-lo diretamente contra emissão de recibo. Caso o(a) Ré(u) mantenha vínculo empregatício ou receba benefício previdenciário, os provisórios corresponderão a um s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 734 1114 Processo 699.08.001015-9 - Crime de Usurpação,Esbulho Posse. e Dano(arts.161 a 166, CP) - Justiça Pública - David Roger da Silva - Vistos, DAVID ROGER DA SILVA, qualificado às fls. 86, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 163, parágrafo único, inciso, III, do Código Penal, porque no dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 2163 - Vistos, Nada mais havendo a ser requerido, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Int. Salto de Pirapora, 22 de setembro de 2010 - ADV: VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP) Processo 699.09.000626-0 - Procedimento Especial da Lei Antit�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3306 revisional de alimentos movida por M. A. R., representada por sua genitora, em face de J. P. C. A. A., todos qualificados nos autos. Consta na inicial que a autora é filha do réu, o qual lhe paga pensão alimentícia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos e, em caso de desemprego, um salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1611 em face de ajuste entre as partes em 13 junho de 2011, homologado na mesma data (fls. 16/17), ocasião em que o autor era conhecedor de sua possibilidade, inclusive das obrigações em relação ao seu primeiro filho. Nada há nos autos que demonstre que a situação econômica-financeira do autor tenha dim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1192 Não sendo apresentada(s) a(s) defesa(s) prévia(s) no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para ofertá-la(s), face o teor do disposto no parágrafo segundo, do art. 396-A, do CPP. 3 Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 294 Processo 0006716-83.2010.8.26.0037 (480/2010) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - Vistos. Homologo o cálculo da multa de fls. 261, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o sentenciado, Rafael Coras Joaquim, para efetuar o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 864 do art. 59 do Código Penal, observo que Jhony é primário e não possui antecedentes criminais consideráveis o que justifica a fixação de sua pena-base no patamar mínimo legal, em cinco anos de reclusão e pagamento de quinhentos dias-multa. Não há agravantes. Observo que a atenuante da menoridade rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 347 ela estava quebrada, com o que concordou. Posteriormente, os corréus Luis Carlos e Cristian lá chegaram, acompanhados do adolescente Alexsander e este disse que a moto lhe pertencia, pois havia deixado o indivíduo que caíra dar uma volta; ocasião em que pediu para que Alexsander tirasse a moto de seu quintal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1624 3256 pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que a punibilidade do acusado esteja extinta. 2) Não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, M