Publicações Judiciais ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000033 APELAÇÃO CÍVEL 0009360-24.2016.404.9999 - 00014064120148240028/SC RELATOR(A) : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : AMILTON DIAS ADVOGADO : Evelin da Silva Pizzetti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000034 APELAÇÃO CÍVEL 0016485-43.2016.404.9999 - 03028995520168240045/SC RELATOR(A) : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : PAULA RUBICK MARTINS ADVOGADO : Simone Zaguini APELADO : INSTITUTO NACION

Publicações Judiciais ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

acréscimo do tempo de trabalho convertido pelo fator de multiplicação 1,4. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da parte autora, negar provimento ao apelo do INSS e à remessa oficial, determinando a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Publicações Judiciais ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000037 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003143-23.2015.404.0000 03005475120158240016/SC RELATOR(A) : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : WALDECIR JOSE DE AGUIAR ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000038 APELAÇÃO CÍVEL 0013444-73.2013.404.9999 - 2512/PR RELATOR(A) : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : IRACI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Caliani APELADO : INSTITUTO NACIO

Publicações Judiciais ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. Ato Ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004408-09.2019.4.04.9999/RS (origi

Publicações Judiciais ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : NEUZA MARIA THEOBALD WEHEBRINK ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller PARTE RE' : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SEARA/SC 0000255 APELAÇÃO CÍVEL 0009247-75.2013.404.9999 - 58211/PR RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOSE ANTONIO TOMACHESKI ADVOGADO : Ana Gracieli Antoniazzi Terlecki APELADO : IN

Publicações Judiciais ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : SANDRA REGINA DA ROSA ADVOGADO : Luiz Ribeiro de Jesus Filho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM/SC 0001467 APELAÇÃO CÍVEL 0013614-74.2015.404.9999 - 00015054720138210119/RS INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO APELANTE : MARCIA TATIANE DOS SANTOS ADVOGADO : Bruno Delano Scalco Pinheiro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. A concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorre da convicção judicial formada predominantemente a partir da produção de prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial, no sentido de que a parte autora está total e definitivamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborais, e ponderando, também, acerca de suas condições pesso

Publicações Judiciais ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015860-16.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00061762120178210072/RS) RELATOR : JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp APELADO : SANTINA DA SILVA RAUPP ADVOGADO : Jaime Mattos Bernsts ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribu

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 JAIME MATTOS BERNSTS EMBARGADO VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO(OAB: 65193/RS) QUELVI DA SILVA ADVOGADO(OAB: 21823/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ALEXSANDRA BITENCOURT DE SOUZA - VALTER RUDINEI ALVES BUENO 2626 Processo Nº ETCiv-0021078-02.2019.5.04.0211 EMBARGANTE VALTER RUDINEI ALVES BUENO JAIME MATTOS ADVOGADO(OAB: 65193/RS) BERNSTS EMBARGANTE ALEXSANDRA BITENCO

Publicações Judiciais ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

na linha de precedentes do STJ, o entendimento de que a Lei nº 11.960, de 29/06/2009 (publicada em 30/06/2009), que alterou o art. 1.º-F da Lei nº 9.494/97, determinando a incidência nos débitos da Fazenda Pública, para fins remuneração do capital e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice de juros da caderneta de poupança, aplica-se imediatamente aos feitos de natureza previdenciária. 5. O INSS é isento do pagamento das custas no Foro Federal (art.