479 resultados encontrados para jairo jose de lima - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Vistos, etc.Nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, designo audiência para o dia 21/02/2017, às 13:30 horas, na qual o acusado poderá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF.Cite(m)-se com a advertência do disposto no art. 68 da referida lei. Na ausência do advogado constituído, nomeio para atuar como advogado ad hoc o Dr. Adeídes Néri de Oliveira.Intime(m)-se. Ciência ao MPF. Expediente Nº 4335 CARTA PRECATORIA 0014404-20.2016.403.6
“Art. 42 (...) § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.” (grifo nosso) Portanto, transcorrido prazo sem que a parte providenciasse o preparo, ausente pressuposto de admissibilidade de recurso. Dessa forma, julgo deserto o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se a baixa pertinente. Intimem-se. Dourados/MS, 07/06/2013. 0000564-
0001680-62.2013.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6202003831 - JOAO SERGIO DALBEM (MS009086 - VANIA APARECIDA STEFANES ANTUNES) - Verifica-se que, apesar da parte autora requerer assistência judiciária gratuita, não juntou declaração de hipossuficiência aos autos.Fica a parte autora intimada, nos termos do art. 5º, XI, da portaria nº 8/2012/JEF23/SEJF, a providenciar a juntada aos autos,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, de:1) Declara�
Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias,informe se pretende desistir do presente feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Dourados/MS, 05/02/2013. 0001004-51.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6202000447 - VALDECI CABRAL DE ARAUJO (MS007738 - JACQUES CARDOSO DA CRUZ, MS013545 - ALEX VIEGAS DE LEMES, MS014889 - ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN, MS013538 - ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA, MS011576 - LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS
0000788-90.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6202002614 - MARIA APARECIDA SOUZA LIMA (MS005800 - UTILIZAR COM A LETRA B, MS008713 - SILVANA GOLDONI SABIO) X UNIÃO FEDERAL (PFN) (MS005518- JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) FIM. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-4 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Assim sendo, indefiro a petição inicial por falta de interesse de agir, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base
efeitos legais, pelo que julgo extinto este processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada nestes autos, Anote-se. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, providencie-se a baixa pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000546-34.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
(MS013159 - ANDRÉA DE LIZ, MS015751 - ROGERIO CASTRO SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) 0001688-39.2013.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202002469 - EDEMILSON MACHADO VARGAS (MS012402 - ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE, MS013229 - CAROLINE MACHADO SIVIERO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) 0001630-36.2013.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/62020
efeitos legais, pelo que julgo extinto este processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada nestes autos, Anote-se. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, providencie-se a baixa pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000546-34.2012.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
EXECUCAO FISCAL 0004726-72.2016.403.6002 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1443 - HELEN MARIA FERREIRA) X USINA AURORA ACUCAR E ALCOOL LTDA(SP210503 - MARCO ANTONIO DE MELLO E SP358033 - GABRIEL CORREIA DOS SANTOS E SP084362 - EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL E SP168765 - PABLO FELIPE SILVA) Primeiramente, intime-se pela última vez a executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, apresentando instrumento de procuração original cópia autenticada, sob pe
0000642-52.2012.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9201007511 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JONAS ALVES ORTIZ (MS012443B - ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR) 0002770-37.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9201007506 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: SELMA MARTINS (MS017459 - RAISSA MOREIRA RODRIGUES UEHARA, MS016178 - LIZIE EUGENIA BOSIO, MS0148