Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente o auto de infração para condenar o autuado ao recolhimento do ICMS no valor R$ 473.425,40, a ser corrigido, mais a multa prevista no art. 10, Inc. V, “f” da Lei Estadual n.º 11.514/95 e os juros legais. AA SF 2018.000010720121-17. TATE 00.193/19-4. AUTUADO: RONALDO MOURA TIMÓTEO. CPF.: 034.304

Poder Executivo ● 24/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00451/19-3 00338/19-2 00396/19-2 00390/19-4 00403/19-9 00380/19-9 00415/19-7 00381/19-5 00468/19-3 00461/19-9 00342/19-0 00394/19-0 00372/19-6 00366/19-6 00388/19-0 00452/19-0 00457/19-1 00360/19-8 00384/19-4 00373/19-2 00399/19-1 00378/19-4 00453/19-6 00382/19-1 00456/19-5 00447/19-6 00371/19-0 00422/19-3 00364/19-3 00383/19-8 00401/19-6 00418/19-6 00419/19-2 00420/19-0 00467/19-7 00365/19-0 00470/19-8 00472/19-

Poder Executivo ● 20/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-05032067/2018 FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA 273.902-0 1º 29/08/2018 SEE-05083143/2018 FLAVIO XAVIER LAPA 262.972-0 1º 19/12/2017 SEE-05078913/2018 FRANCINALDO DA SILVA LIMA 256.124-7 1º 04/10/2016 SEE-05069068/2018 JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA 255.678-2 1º 08/09/2016 SEE-05071061/2018 LIDINEIDE MARIA DA SILVEIRA 275.295-6 1º 18/10/2018 SEE-05005091/2018 MARCOS UDENILD

Poder Executivo ● 09/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE PETROLINA EM 08/03/2019 – OFÍCIO Nº 016/2019 – PROCESSO Nº0405200-2/2019. NOME ANA ANGELICA ALMEIDA LIMA SANTANA CERES RIBEIRO FERNANDES CLEIA MARIA ALVES EDILSON JOSÉ ALVES EDNA MARIA ALEXANDRE BARBOSA INALEIDE LEITE PEREIRA

Poder Executivo ● 27/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00888/19-2 2019.000001757777-07 LOJAS AMERICANAS S.A. 00877/19-0 2019.000001757690-11 LOJAS AMERICANAS S.A. 00235/18-0 2017.000005005174-06 DIVEPE DIST. DE VEICULOS E PECAS LTDA 01127/16-0 2016.000005915943-40 C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 00661/16-3 2016.000004897933-80 ELETROCRUZ LTDA ME 00678/18-0 2018.000005503287-08 AUTO POSTO JORDAO COMBUSTIVEIS LTDA 00728/12-8 2012.000000724639-76 SUPERME

Poder Executivo ● 04/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 63 SE-0504920-2/2016 SE-0473283-0/2016 SE-0502551-0/2016 SE- 0502553-2/2016 SE-0504398-2/2016 SE-0504540-0/2016 SE-0402031-1/2017 SE-0504813-3/2016 SE-0503878-4/2016 SE-0503272-1/2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA JOSÉ AUGUSTO SILVINO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALENCAR RADAMES GALVÃO PEREIRA RAILDE COSTA SILVA ROMULO JOSÉ DUARTE E SILVA ROSIGLEYCE MARIA DOS SANTOS SILVA SANDOVAL CARLOS DA SILVA SILVANA RAMOS DE MELO SILVA VALDINETE PRAZE

Poder Executivo ● 13/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS QUANDO O DOCUMENTO FISCAL INDICA A RESPECTIVA OPERAÇÃO OU PRETAÇÃO ISENTA, NÃO TRIBUTADA, SUJEITA A SUSPENSÃO OU A DIFERIMENTO, EM DESACORDO COM A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO”. 8. A DEFENDENTE ABORDOU AINDA A EXISTÊNCIA DE “ERROS QUANTO Á IMPUTAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE ICMS A PAGAR”. 9. PERÍCIA FOI DEFERIDA E O PROCESSO ENCAMINHADO

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO REABERTURA PRAZO DE DEFESA SF 2016.000003695240-56 TATE 00.202/16-9. (Ref. AOS PROCESSOS AI SF’s 2014.000006389203-65; 2015.000002587864-66; 2015.000005996688-21 e A.A SF 2013.000004164924-11). AUTUADA: MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS SA. CACEPE: 0486421-26. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0044/2017(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZ