Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 812 (OAB 334420/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP) Processo 1500945-63.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Alessandro Oliveira Rodrigues - VISTOS. 1. Após melhor análise e reflexão dos autos, com o encerramento da prova oral, entendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2640 GINEIDE NUNES COSTA DA SILVA, arrolada à fl. 84, já que, conforme informado pela própria defesa, trata-se de testemunha de antecedentes, ficando facultada à defesa, nesta hipótese, a juntada de declaração por escrito. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SABRINA LIMA MOUSSALLI (OAB 202485/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1037 entidade assistencial, facultando-se tal pagamento em até quatro parcelas). Desnecessária a expedição de alvará de soltura, posto que o acusado já se encontra em liberdade. No que concerne à motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI, placas GEV-5690 Atibaia/SP, cor preta, ano fabricação/modelo: 2017/2017 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3066 “Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do pacien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 712 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sem conversão em pena restritiva de direitos, e com o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado: I - espeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado (regime inicial fechado), salvo se houver determinação de prisão, mesmo antes do tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 812 natureza leve, mais 01 mês de detenção, pelo crime de ameaça, e mais 01 mês de detenção, pelo outro crime de ameaça), em regime inicial aberto, suspendendo-se, de forma condicionada, a execução da pena privativa de liberdade, por dois anos. De início, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2640 GINEIDE NUNES COSTA DA SILVA, arrolada à fl. 84, já que, conforme informado pela própria defesa, trata-se de testemunha de antecedentes, ficando facultada à defesa, nesta hipótese, a juntada de declaração por escrito. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SABRINA LIMA MOUSSALLI (OAB 202485/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2779 Santos - j. 25 ago. 2016). Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. Por força do princípio da duração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1332 cautelares previstas no artigo 319 do CPP, notadamente em virtude de a r. decisão objurgada encontrar-se bem fundamentada. Nesse sentido, é importante ressaltar a quantidade expressiva de drogas apreendidas (39,01 gramas de anfetamina, 194,01 gramas de maconha e 1,34 gramas de LSD), bem como a diversidade e a forma que estavam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3593 (fls. 152). Expeça-se certidão de honorários proporcional à atuação do defensor dativo, intimando-o via DJE, de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. Int