Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3251 Para tanto, providencie-se a carga dos autos à parte exequente para as devidas providências, no prazo de 30 dias, observandose integralmente o Comunicado CG Nº 466/2020. Deverá a parte digitalizar por meio do peticionamentoeletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instada a se manifestar, a excepta refutou as alegações apresentadas (fls. 255/263). É a síntese do necessário. DECIDO. Os excipientes foram incluídos no polo passivo da execução fiscal em razão da empresa não ter sido localizada no endereço de sua sede. Conforme estabelece o artigo 135, III, do CTN, os diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 3109 fls. 262, para constar como sendo de arresto, e não de penhora, o que não configura nenhuma nulidade ou prejuízo aos Executados.No mais, torno sem efeito o edital de fls. 336, tendo em vista que, dele não constou expressamente a citação dos Executados Milton Bernardes e Maria Zélia Monteiro Bernardes.Ante o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0031794-05.2017.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X JUPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP180459 - MARCOS PAULO PUJOL GRACA) 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, nos termos do art. 8º e ss da Resolução TRF3Pres nº 142/2017, com as alterações introduzidas pela da Res. TRF3-Pres 200/2018. 2- De acordo com art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1970 convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2401 arquivamento, em pasta própria, das informações prestadas pela Delegacia da Receita Federal, a fim de preservar-lhes o sigilo, intimando-se o(a) exequente para ciência, no prazo de 30 dias, dando-se-lhe vista, para que se manifeste acerca delas. Anotese ser vedada a extração de cópias reprográficas das i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1742 337 de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, que fluirão a partir do trintídio deste edital, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 629 - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Rafael Protti (OAB: 253433/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0056870-17.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Chara

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IVONE MIRANDA MERGULHÃO. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta pelo ESPÓLIO DE MARIA IVONE MIRANDA MERGULHÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 485, IV, do CPC.Tendo em vista que o ESPÓLIO de MARIA IVONE MIRANDA MERGULHÃO foi compelido a constituir advogado para sua defesa nos autos da presente execução fiscal, a condenação do exequente é medida que se impõe.Assim, condeno o Exequente em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0036093-21.2000.403.6182 (2000.61.82.036093-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X RUNI IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA X JIRAIR KUTCHUKIAN(SP206581 - BRUNO BARUEL ROCHA E SP257497 - RAFAEL MONTEIRO BARRETO) Autos desarquivados. Nos termos do art. 5º da Resolução Presidencial n. 275, de 07 de junho de 2019, a ativação e ou tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente só será realizada mediante a virtualização dos