1.247 resultados encontrados para joel francisco munhoz - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 919 parcela aos vencimentos, para fins de adicionais temporais, sexta-parte, terço de férias, aposentadoria e pensão. E, se não há lei criando o benefício, não cabe ao Poder Judiciário instituí-lo. A Lei Federal 8.906/94, em seu artigo 21, não se aplica aos ora autores, porquanto não exercem eles a atividade da advocacia
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 324 nº. 0001907-22.2017.8.26.0452 em tramite perante a 1ª Vara Cível de Pirajú/SP, movida pelo Ministério da Fazenda; Av.18 Consta Penhora nos autos da Execução Fiscal - processo nº. 0000031-67.1996.8.26.0452 em tramite perante a 1ª Vara Cível de Pirajú/SP, movida pelo Ministério da Fazenda; Av.19 Consta Penhora nos autos da Exec
0002979-69.2017.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005942-84.2016.403.6126) JULIO CESAR DE OLIVEIRA(SP384640 - ROGERIO DURIGHETTO DE CARVALHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, para que a embargante emende a petição inicial, nos termos do artigo 914, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, apresentando cópia dos documentos considerados indispensáve
EXECUCAO FISCAL 0001133-37.2005.403.6126 (2005.61.26.001133-1) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO(Proc. 78 - JOEL FRANCISCO MUNHOZ) X TECIDOS MICHELITA LTDA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES E SP109170 - KATHIA KLEY SCHEER E SP192961 - ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTrata-se de recurso de embargos de declaração interposto por vislumbrar na sentença proferida que reconheceu a ocorrência da prescrição do crédito e julgou ex
CARTA PRECATORIA 0009396-04.2016.403.6181 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP X JUSTICA PUBLICA X JINLIN OUYANG(SP359139 - ZHU SHIQI) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP Considerando as informações de que o apenado cumpre a pena regularmente e (fls. 142/144) e a manifestação favorável do Parquet (fl. 145), defiro o pedido de fls. 138/140 e autorizo a viagem de JINLIN OUYANG, no período de 26/07/2018 a 06/09/2018, para a República Popular da China. Intime-se a de
PIRES DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP105300 - EDUARDO BOCCUZZI) SEGREDO DE JUSTIÇA 11ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DRA SIMONE SCHRODER RIBEIRO Juíza Federal Titular BELª MARIA PAULA CAVALCANTE BODON - Diretora de Secretaria Expediente Nº 1984 EXECUCAO FISCAL 0056051-07.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X ISABEL ARAUJO SILVA TAVARES DANTAS DE FREITAS(SP238487 - LEONARDO TAVARES SIQUEIRA E SP201537 - ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI E SP250027 - GYORDANO KEL
Defiro o sobrestamento, como requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. Sem prejuízo, regularize o(s) subscritor(es) de fls. 21 a representação processual nos presentes autos com a juntada de procuração. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independ
ROBSON LUIZ STOCCO, já qualificado na petição inicial, propõem ação cível, sob o rito comum e com requerimento de tutela jurisdicional de urgência, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o objetivo de obter liminar, sem a oitiva da parte contrária, para autorizar que os autores efetuem o pagamento das prestações do contrato de financiamento na proporção de 23 %(vinte e três por cento) de seu rendimento atual, mediante depósito judicial até a revisão contratual e adequação à
Trata-se de ação de Alvará Judicial proposto por Luiz Bragato, objetivando o montante depositado em sua conta Junior vinculada do FGTS, mantida junto à Caixa Econômica Federal. A parte requerente aduz que o motivo do levantamento é o fato de ser portador de esclerose múltipla, o que incidiria na hipótese do artigo 20, inc. XIV, da Lei n. 8.036/90. Juntou documentos (ID 1937669, 1937654, 1937644, 1937512, 1937493, 1937471, 1937458, 1937446, 1937427, 1937410 e 1936624). Foi determinado que
0058935-67.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X BESP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA(SP203552 - SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES E SP195055 - LILIANE KAREN SAITO) Preliminarmente, intime-se a parte executada para que promova a regularização de sua representação processual, juntando aos autos cópia do contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se comprove os poderes de outorga de procuração de Waldomiro Bussab Filho (fl. 34). Não regularizado ex