Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 764 DENUNCIADO:FERNANDO PEREIRA DA SILVA DENUNCIADO:ROBERTO DE MATOS MAGALHAES Representante(s): OAB 9873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JUCINELIO OLIVEIRA TELES Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) VITIMA:C. P. P. E. M. . Processo nº 0016574-15.2011.814.0401 R. Hoje. 1. Considerando a análise dos autos e a manifestação da Defensoria Pública de fls. 251-252, verif

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1422 notificado não constituir advogado, nomeio automaticamente o Defensor Público vinculado a esta Vara para oferecê-la e atuar na defesa do denunciado no presente processo, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias (art. 396 § 2º, CPP). Int. Belém (PA), 19 de janeiro de 2021. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital. (jm) PROCESSO: 00076271420098140401 PROCESS

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3373 222/223, informa que a pretensão executória estatal encontra-se prescrita desde a data de 21/05/2014, vez que a pena restante a ser cumprida é inferior a 02 (dois) anos, sendo a prescrição in concreto de 04 (quatro) anos e, portanto, requereu a declaração de extinção da punibilidade do réu. É o Relatório. DECIDO. Como é cediço, a prescrição retroativa atinge a própria pretensão puniti

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1308 FÓRUM DE MARITUBA SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA Processo: 00538850420078140133 Acusados: Jorge Luis Brandão Rodrigues Advogado: Jorge Mota Lima OAB/PA 11.302 DESPACHO Tendo em vista que esta vara contém atualmente com mais de cinco mil processos em seu acervo total, que possui uma extensa pauta de audiências diárias, o acúmulo de processos conclusos pendentes de despachos, decis¿e

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1689 26/06/2019 (fls. 04). Resposta à acusação às fls. 06/09. Vieram-me os autos conclusos para designação de audiência e análise de eventual possibilidade suspensão condicional do processo. É o essencial a relatar. Passo à fundamentação e posterior decisão. Preliminarmente, torna-se necessário assinalar que a punibilidade se extingue pela prescrição, decadência ou perempção, consoante

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 522 Mm. Juiz passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1.     Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao endereço das vÃ-timas. 2.     Sem prejuÃ-zo, designo a data de 22/06/2022, à s 10:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. 3.     Intimem-se as testemunhas, expedindo requisições se

Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7464/2022 - Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 APELANTE: QUILDER JOSE ALBUQUERQUE VALADARIO ADVOGADO: JORGE MOTA LIMA - (OAB PA11302-A) APELANTE: SAMUEL LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: JORGE MOTA LIMA - (OAB PA11302-A) APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: EDMILSON FONTEL RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE ANDREA TAVARES BELEM - (OAB PA15873-A) APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADORA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES RELATORA: DE

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1629 DENUNCIADO:IVERSON ROBERTO DA COSTA ARRUDA Representante(s): OAB 123456789 DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:L. A. O. PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. DESPACHO Considerando a manifestação do MP de fl. 60, insistindo na oitiva da testemunha GABRIEL DE ASSIS OLIVEIRA e conforme certificado à fl. 62, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 791 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 25/11/2019 A 25/11/2019 - SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00039502120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIZETE PANTOJA CAMPELO Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 25/11/2019 DENUNCIADO:GERALDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 1130

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1956 GUIMARAES (ADVOGADO) DENUNCIADO:ADALBERTO CARDOSO Representante(s): OAB 79823 CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO) OAB 103253 - ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:RODRIGO GOMES CARDOSO Representante(s): OAB 25508 - ABEL DA SILVA PIRES NETO (ADVOGADO) OAB 79823 - CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO) OAB 103253 - ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO: