Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1872 legal de extensão de gratuidade a atos registrais e notariais que sejam conseqüência do próprio provimento judicial àqueles que tiveram reconhecido o direito à assistência judiciária gratuita, pois se trata, assim, de garantir não só a efetividade do provimento judicial como também o exercício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1922 que os desentendimentos eram constantes (fls. 100). Pois bem, não há razão para duvidar da palavra da vítima, uma vez que não é a primeira vez que o réu pratica delito semelhante contra ela (fls. 27/40), bem como, houve notícia de descumprimento das medidas protetivas (fls. 123), que ensejaram a decreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2355 alegação, considerando, ainda, haver cópia do documento do veículo em nome do requerido. Cite-se. - ADV: CELIA MISSAE OKURA DE OLIVEIRA (OAB 340995/SP), MARCO CESAR LONGO (OAB 341875/SP), DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/ SP) Processo 0000853-53.2014.8.26.0443 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.V.D.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1501 valor da verba honorária, apresentado em fase de cumprimento de sentença, sob o argumento de excesso de execução. A parte dispositiva da r.Sentença de fls. 68/71, assim diz: “(...) Condena-se a vencida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de verba honorária fixada em 20% sobre o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2343 Regularmente citado, o requerido contestou a ação (fls. 36/41), alegando que o autor não preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, em especial a incapacidade total, permanente ou transitória, para o exercício de suas atividades, razão pela qual requer a improcedênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 2084 E DECIDO. Primeiramente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, pois não é requisito essencial para o ingresso em juízo o exaurimento da via administrativa. Nesse sentido entende a jurisprudência: “MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de Medicamentos para tratamento de Diabetes Mellitus ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1816 em conta corrente e fundo de investimentos, pelo sistema Bacen-Jud, excluindo-se valores que tenham natureza alimentar e os acobertados pela impenhorabilidade. Caso resulte negativo o bloqueio de valores, desde já determino a pesquisa perante a receita federal, pelo sistema Info-Jud, de eventuais bens em n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2189 Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 65/86: ciência as partes. Após, retornem ao arquivo. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP) Processo 0006725-20.2012.8.26.0443 (044.32.0120.006725) - Exibição - Provas - Persio Alves Sene - Instituto Naci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1952 443.01.2011.004895-8/000000-000 - nº ordem 1213/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NACIB DE PAULA ANHAIA - Fls. 44301201100489580000 - CONCLUSÃO Aos 24 de novembro de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito, dra. FRANCISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2023 remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: O legislador entendeu como suficiente para a configuração do delito descrito no dispositivo acima transcrito tão-somente o porte