Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 253 Processo 1002294-24.2016.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Dorival Pinto Rosa - 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, para determinar a busca e apreensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 197 do(a) acusado(a) se possui defensor constituído, caso positivo, deverá obter o seu nome e se possível a sua OAB. Caso o(a) acusado(a) não tenham condições para constituir advogado, deverá ser indagado se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Outrossim, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 191 agressor, mas não apresenta qualquer testemunhal e, sequer, exame de corpo de delito. Para o deferimento de qualquer medida cautelar são necessários a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Tão mais necessário é o fumus boni iuris quanto menor é o risco do dano inverso decorrente da medida protetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 127 Processo 0000893-75.2014.8.26.0268 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.P.S. - fls. 76: Vistos. 1. As questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2. Assim, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 210 do ganho de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte”. Assim, se a parte autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação não procede, conforme dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 154 Recebo o recurso do (s ) réu (s). Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Int. - ADV: ANDRE NINO DA SILVA (OAB 267057/SP) Processo 0002673-21.2012.8.26.0268 (268.01.2012.00267

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 291 para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias, caso não o façam, oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensores dativos para prosseguir em suas defesas. 4. Corrija-se a etiqueta de autuação, lançando-se o nome do réu Wellington da Silva Souza. 5. Após apresentação das defesas pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2089 incompetência interposta pela ré (fls. 194/195). Citada (fls. 203 verso), a Prefeitura do Município de Franco da Rocha reiterou as razões expostas na contestação apresentada junto à Vara do Trabalho às fls. 136/145 (fls. 205). Alega a ré, preliminarmente, prescrição da ação. No mérito aduz, em s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 220 e, querendo, apresentem contestação, que deverá ser apresentada, por meio de Advogado, em 15 (quinze) dias, contados da juntada deste ao processo, advertindo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente na petição inicial, de conformidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 335 redação do referido dispositivo, estabelecendo como marco interruptivo o simples despacho que ordena a citação, não se aplica aos casos nos quais tal pronunciamento judicial (despacho determinando a citação) tenha ocorrido antes da entrada em vigor da novel legislação, a Lei Complementar nº 118, de 09.