Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 824 recolhimento complementar ao juntado às fls. 49/60 das custas de impressão de pesquisas eletrônicas, (BACENJUD, RENAJUD, INFORJUD, SERASAJUD etc), no valor de R$ 16,00 por pesquisa (uma taxa a ser recolhida para cada pesquisa, e para cada pessoa a ser consultada). Prazo de 10 dias, sob pena de intimação pessoal para an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2426 406544/SP) Processo 1002452-68.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jeferson Rodrigo Silva - - Mayara Vieira Ribeiro - Laj Empreendimentos - Não acolho os embargos de declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença guerreada, buscando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 615 de comprovar a regular contratação dos serviços que motivou a anotação passa a ser da fornecedora de serviços. In casu, ainda que não tenha trazido nenhum documento assinado pela autora, demonstrou, prima facie, a existência de relacionamento de prestação de serviços, através de consulta em seu sistema, no end

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 124 Processo 0015583-21.2020.8.26.0100 (processo principal 1123048-14.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Eduardo Antonio Pestana - Ckp800 Lanchonete Ltda (Namoranga Rest. Rádio Bar) - Vistos. Ante a dissolução da empresa executada, exclua-se a mesma do polo passivo, substituindo-a por seus ex-sóci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2187 Eventual diligência recolhida permanecerá nos autos para futura utilização. 4. Desde já, fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, §1º, do CPC). 5. Cópia desta decisão servirá com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2760 projeto HABITS INCUBADORA ESCOLA que disponibiliza o espaço para que novos empreendedores desenvolvam projetos (cláusula 1.1 fls. 83), todavia o instrumento deixa claro que a empresa não fica estabelecida no local (cláusulas 1.2, 1.3, 3.1 e 5.1) portanto é seguro concluir que a executada nunca possuiu sede e apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2228 33.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nava Madeiras e Materiais de Construção - 1.Fls.32: defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias para tentativa de acordo, anotando-se. 2.Decorrido o prazo, e independente de nova intimação, deverá o exequente informar se concretizado acordo, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1083 de Sentença Contra a Fazenda Pública”. I.iv Assinalo que o requerimento de cumprimento de sentença, nesses moldes, será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. I.v Advirto a parte credora que só considero como ‘valor devido’ aquele que esteja acompanhado de demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 2218 homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado às fls. 40/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 6. Ademais, diante do alegado descumprimento do pactuado (fls. 47/48 e 55/56), concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente providencie a juntada aos autos de planilha atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2033 da Lei 8.078/90: “Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em