106 resultados encontrados para jose carlos previde - data: 15/08/2025
Página 1 de 11
Encontrado no site
Processos encontrados
remuneração paga, ou creditada, aos segurados que lhe prestaram serviços, emitindo-se o Auto de Infração n. 35.663.340-0. Neste tópico, como bem consignou o magistrado sentenciante, verifica-se da decisão da autoridade fazendária de fls.126/127 do apenso IV, que o valor objeto daquele Auto de Infração consiste em penalidade - multa - administrativa, aplicada com espeque no artigo 284, inciso II, do Decreto nº 3.048/99, obrigação acessória cuja sanção não possui natureza de tribu
Providencie-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de outubro de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59879/2018 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014432-27.2008.4.03.6110/SP 2008.61.10.014432-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Justica Publica LAZARO JOSE PIUNTI SP174872 FERNANDO DE MOURA JOSE CARLOS PREVI
Providencie-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de outubro de 2018. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59879/2018 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014432-27.2008.4.03.6110/SP 2008.61.10.014432-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Justica Publica LAZARO JOSE PIUNTI SP174872 FERNANDO DE MOURA JOSE CARLOS PREVI
FINANCEIRO NACIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RÉU QUE COMPLETOU 70 (SETENTA) ANOS DEPOIS DA PRIMEIRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. A Terceira Seção desta Corte
3. Prisão que encontra amparo na lei, na medida em que o paciente foi preso com significativa quantidade de cocaína, considerada elevada até para os padrões do que ordinariamente se vê nas apreensões ocorridas no aeroporto, a induzir seu envolvimento com alguma organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de drogas, aliado ao fato de o paciente ser cidadão libanês, residente no Líbano, sem qualquer vínculo com o Brasil, o que potencializa o risco de fuga, com obstrução d
senda o entendimento do STJ: "ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. NATUREZA DO DIREITO ANTIDUMPING: NÃOTRIBUTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Na origem, tratou-se de ação em que a parte ora recorrente pretendeu afastar o recolhimento de US$ 0,48/kg (quarenta e oito cents de dólar norteamericano por quilograma), referente a
ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPROVIDA. - O prazo de cinco dias para interposição da Apelação, estabelecido pelo artigo 593 do Código de Processo Penal, foi devidamente observado pelo órgão acusatório, não havendo que se falar em intempestividade recursal. - A determinação contida no art. 40 do Código de Processo Penal, trata-se de ato ordinário de impulso processual, desprovido de conteúdo decisório, que não produz nenhum gravame à parte no �
RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : JEFERSON LUIS HERNANDES DA SILVA ADV : SP110325 MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA APDO(A) : Justiça Publica 00124 Ap. 63500 0005391-81.2013.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : PEDRO EDECIO PEREIRA FILHO ADV : SP066086 ODACY DE BRITO SILVA APDO(A) : Justiça Publica 00125 Ap. 71689 0003519-20.2015.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DE
APTE : ALDEMAR NEGOCEKI APTE : ELIANA APARECIDA BATISTA ADV : SP031446 EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justiça Publica APDO(A) : LAZARO JOSE PIUNTI ADV : SP109777 JOSE ANTONIO DA SILVA APDO(A) : JOSE CARLOS PREVIDE APDO(A) : ALDEMAR NEGOCEKI APDO(A) : ELIANA APARECIDA BATISTA ADV 00128 RSE : SP031446 EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA 8121 0009756-70.2015.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS RECTE : Justiça Publica RECDO(A) : APARECIDO LAERTES C
RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : JEFERSON LUIS HERNANDES DA SILVA ADV : SP110325 MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA APDO(A) : Justiça Publica 00124 Ap. 63500 0005391-81.2013.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : PEDRO EDECIO PEREIRA FILHO ADV : SP066086 ODACY DE BRITO SILVA APDO(A) : Justiça Publica 00125 Ap. 71689 0003519-20.2015.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DE