Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2068 reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 411295/SP) Processo 1009930-13.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1682 apto a exercer atividade laboral, porém com restrições, inclusive àquela que exercia habitualmente, de motorista), e de forma permanente (a lesão que possui é irreversível), de modo que configurados os requisitos ensejadores à concessão do auxílio acidente.Por fim, a sentença fixou o auxílio acident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1665 (Apelação n. 113.190-1, Relator Desembargador Walter Moraes).” Anote-se, por oportuno, que não se pode olvidar que a presente ação, nos dias atuais, não se restringe a ser apenas compensatória; vai mais além, é verdadeiramentesancionatória, na medida em que o valor fixado a título de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1445 como ao pagamento, a título de indenização, por danos morais, em R$ 3.000,00. O valor é corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Declaro o processo extinto na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. No caso de interposição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 310 disposto no art. 655-A do CPC, que autoriza expressamente a penhora de numerários diretamente junto ao Banco Central, bem como visando maior efetividade e rapidez à fase de cumprimento de sentença, sobretudo após decisões do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceram a incidência da multa prevista no artigo 47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2000 fatos trazidos na inicial. Entretanto, oportuno mencionar que a presunção ora em apreço é relativa, ou seja, comporta prova em contrário. Pois bem, verifico que não há nos autos elementos suficientes para corroborar o caminho apontado pelo legislador, ou seja, o reconhecimento da revelia, bem como de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2274 (OAB 296447/SP), JOSE FERNANDO BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP) Processo 1022113-45.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodolpho Pettena Filho - Vistos. Rodolpho Pettena Filho moveu ação contra Luiza Maria Souza . Todavia, existe obstáculo processual para prosseguimento. Oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2099 depreende-se do conjunto probatório acostado aos autos, restou incontroverso a contratação dos serviços, pelo valor de R$ 7.312,10, bem como o cancelamento do pacote de viagens posteriormente pela parte autora. A controvérsia cinge-se, portanto, aos valores restituídos e à legalidade da retenção parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2574 preliminar arguida referente ao valor da causa deve ser afastada. Observe-se que as pretensões formuladas são: restituição do valor pago e indenização por dano moral (fls. 1/2). Como se sabe, “a opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2352 tinha garantia de fábrica de 36 meses, a qual se finalizou em 20/10/2017, sendo a presente demanda distribuída em 25/06/2018, quando praticamente já decorrido oito meses do término da garantia. A garantia legal é de três meses e a contratual 33 meses, o que perfaz o total de 36 meses, prazo mais do que su