Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 588 : Dependência - 15:32 horas PROCESSO : 0752035-51.2000.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza ADVOGADO : 3/CE - Procurador Francisco Ronaldo Duarte Lima EXEQUIDO : Imob Lima Ltda VARA: 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 15:32 horas PROCESSO : 075

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 543 180 inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROGERIO FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETARIA EHRICKA GO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 543 176 se. Intime-se. ADV: JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 4131/CE) - Processo 0044283-59.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Jose Augussto Gonçalves Pinheiro Epp - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta à presente ação de Execução Fiscal, tendo e

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 569 398 junho de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito ADV: RENATO PEREIRA MAGALHAES (OAB 4510/CE) - Processo 0114349-93.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Maria do Socorro de Freitas de Lima - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 267

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 675 tributária - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: Semp Toshiba Informatica Ltda - J DEPCDO: Juízo de Dir. da Comarca de Manaus - AM - De mais a mais, não logrou demonstrar a excipiente vício que macule a CDA n.º 2013.96136-7, face obedecer aos requisitos elencados no art. 2º, § 5º da LEF e 202 do CTN, não sendo suficiente a alegação de erro no nome do executado qu

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 921 163 EXPEDIENTES DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO PÁDUA SILVA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ESIO MOREIRA DE ALENCAR BRAGA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0123/2014 ADV: JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO (OAB 5210/CE),

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1289 462 ADV: LUIZ NIVARDO CAVALCANTE DE MELO (OAB 1455/CE) - Processo 0402724-67.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0402705-61.2000.8.06) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza EXECUTADO: Espólio de Thedoro de Castro e Esposa - Considerando que a apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal é tempestiva, recebo-a em s

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 548 328 ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0053825-04.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Cerivano Figueiredo Viana - Nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta à presente ação de Execução Fiscal, tendo em vista a remissão da dívida, com f

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 295 141 ADV: ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS (OAB 7078/CE) - Processo 0162828-98.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Antônio Francisco Barroso - Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o art. 39 da Lei nº 6.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 172 EXEQUENTE: Fazenda Publica do Muncipio de Fortaleza - EXEQUIDA: Civania Cordeiro de Farias - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advin