Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1551 vítimas de violência policial que os obrigou a assinarem aquelas declarações.Chama a atenção, nesse aspecto, a informação que consta nas declarações de Ulisses, de que, ao ser descoberto um esquema de que João Roberto estaria desviando produtos da Rio Alta, no setor de sacaria, este foi dispensado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1685 prazo de 05 dias. - Advogados: ELOY VITORAZZO VIGNA - OAB/SP nº.:232191; JOSE VIGNA FILHO - OAB/SP nº.:150976; Processo nº.: 576.01.2011.050018-0/000000-000 - Controle nº 002077/2011 - Partes: JOSE RICARDO LEAL PIMENTA X ANTONIO CLAUDIO LEAL PIMENTA Sentença de Fls.: 53 - Vistos, Diante do cumprimento da tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1383 imprescindibilidade do preenchimento deste pressuposto entende o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, precedente que segue: (...) TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.202.837-6 - RELATOR: SILVEIRA PAULO JULGAMENTO: 13.02.2008. EMBARGOS DO DEVEDOR - Cabimento do efeito suspensivo só na hipótese do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1693 do crime definido no artigo 33 “caput”. Nesse sentido: ....Cumpre observar que a necessidade da custódia cautelar não é elidida pela primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não justificando a soltura diante de indícios suficientes de autoria. Assim: ....Diante dessas considerações e pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1707 30.11.2012,3ª. Vara Criminal Dr. DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 576.01.2006.005713-2/000000-000 - Controle nº.: 000189/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SUELI PEREIRA DE ANDRADE e outros - Fls.: 1225 a 1231 - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 1970 provas contidas nos autos não se apresentam suficientes para o reconhecimento e desta imputação o co-réu Antonio será absolvido.Na fixação da pena, antes, sempre atento às circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, fixo a pena-base em um ano de reclusão e cinco salários mínimos vigente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1664 Deve ser prestigiada a palavra do policial, uma vez que a testemunha Rosana, arrolada pela defesa, não presenciou os fatos e relatou apenas o que soube pela mãe do réu.Porém, a qualificadora relativa ao emprego de chave falsa não pode ser reconhecida, uma vez que não foi providenciado o necessário exame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 1895 inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs. I, II e IV, do CPP, e a denúncia de folhas (inc. III, do mencionado artigo), está revestida de seus requisitos legais, consoante acima estabelecido. 2. Destar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 1550 3ª Vara Criminal 15.04.09 Processo nº.: 576.01.2008.025789-3/000000-000 - Controle nº.: 878/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON RAFAEL FILOMENO e outros - Fls.: 407 a 421 - “Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o co-réu EVERTON R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 984 precatória à Comarca de Ibitinga/SP para inquirição das testemunhas de acusação Clóvis e Luiz. - Advogados: GILBERTO PRESOTO RONDON - OAB/SP nº.:162026; Processo nº.: 087.01.2010.000623-0/000000-000 - Controle nº.: 2/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILMAR DONIZETI PAGANI - Fls.: 156 a 158 - Fls. 156/