Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 1604 declarante e começou a ameaçá-la, dizendo que bateria na declarante; também disse que cortaria seus pulsos; ele somente não agrediu a declarante porque a declarante correu para a rua com suas filhas; depois que a declarante esteve na delegacia no dia 18 de fevereiro teve mais alguma coisinha mas a decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2841 Processo 1500026-59.2016.8.26.0390 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. F. 276: defiro a pesquisa de endereço do executado por meio do sistema Renajud. Reitere-se o e-mail ao Detran-SP, tendo em vista o transcurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1674 resultar satisfatoriamente comprovado pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o agente envolvido (TJSP “RT”729/542), ou seja, não se exige prova flagrancial do comércio ilícito” (TJDF AC 13.847/94 Rel. Pingret de Carvalho DJU 3, 3.8.94, p.8745). O que importa, no caso, é ter sido o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1438 JESUS PACHECO RICARDO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado do r.despacho de fls.88, datado de 30.08.11, a seguir transcrito: “Expeça-se a certidão à Procuradoria do Estado para execução, conforme requer o Ministério Público às fls.81. Int. e arquivese”. - Advogados: SINOMAR DE SOUZA CASTRO - OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2139 art. 59 do Cód. Penal fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, por não ostentar maus antecedentes. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. - art. 35, caput, da Lei 11.343/06: Tendo em vista os elementos norteadores do art. 59 do Cód. Penal fixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2750 ausência de equipamentos aptos, deverão fazer esta informação ao Oficial de Justiça e serão intimados por este a comparecer ao Fórum de Nova Granada/SP no mesmo dia e horário com antecedência de 20 (vinte) minutos. A audiência será realizada por videoconferência, com acesso pelo link que será envia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3250 lobby até o momento de sua oitiva. Da mesma forma, as partes do processo somente prestarão depoimento pessoal, se houve disponibilização dos respectivos e-mails, sob pena de confissão. Ao iniciar a audiência, as partes, advogados e testemunhas deverão, de pronto, apresentar seus documentos com foto par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

postulatória), quanto os de ordem subjetiva (extrínsecos - inexistência de fato impeditivo; e intrínsecos - regularidade procedimental).As condições que subordinam o exercício do direito público subjetivo de provocar a atividade jurisdicional, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam também se fazem presentes.Passo ao exame do mérito.Da materialidade4. A materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada, especialmente pela contestaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

postulatória), quanto os de ordem subjetiva (extrínsecos - inexistência de fato impeditivo; e intrínsecos - regularidade procedimental).As condições que subordinam o exercício do direito público subjetivo de provocar a atividade jurisdicional, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam também se fazem presentes.Passo ao exame do mérito.Da materialidade4. A materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada, especialmente pela contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 1495 pena-base será majorada em 1/6 (um sexto), perfazendo 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa.Nada há a ser considerado na segunda etapa da dosimetria.Pela incidência das causas de aumento veiculadas no artigo 157, § 2°, I e II, do Código Penal, aumento a pena em 1