Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 830 621 Milena Cunha Negreiros (OAB: 260181/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1435 Nº 993.08.024312-3 (01201764.3/4-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Itamar Jose Bastos de Arruda e outro - Apelado: Ministerio Publico - Vistos. 1) O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que “em qualquer fase

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existem notícias nos autos de que seja dotado de personalidade doentia ou de que seja pessoa perigosa ao convívio em sociedade. Em face do exposto, fixo em 06 (seis) meses de detenção, mais sanção pecuniária equivalente a 10 (dez) dias-multa, a pena relativa ao crime tipificado no art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98; e em 01 (um) ano de detenção, com sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, a pena para o crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8.176/91. Não há agravantes ou atenuan

Publicações Judiciais ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 214/2013 DR. CRISTIANO BAUER SICA DINIZ Juiz Federal DR. EVERSON GUIMARÃES SILVA Juiz Federal Substituto MARIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) intime-se a defesa, para que no mesmo prazo de cinco dias apresente as alegações finais." AÇÃO PENAL Nº 2003.71.10.000140-8/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : PROCURADOR DA REPUBLICA : JOSE VIGNA FILHO : ELOY

Publicações Judiciais II ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVG : RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00029 ACR 64964 0005375-63.2010.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : Justica Publica APDO(A) : DONATO ROSSI ADV : SP276978 GUILHERME GABRIEL (Int.Pessoal) Anotações :SEGREDO JUST. 00030 ACR 64455 0005342-55.2014.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 1179 Nº ORDEM:13.05.2010/000342 CLASSE:CRIME CONTRA A FAMÍLIA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/941 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:JOÃO EUCLIDES MAURICIO FRANÇA VARA:5ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576.01.2010.033269 Nº ORDEM:13.03.2010/000338 CLASSE:CRIME DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE TERMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 626 283 ORIGEM:463 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Judicial Indiciado:EDUARDO ANTONIO MOREIRA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576.01.2009.077400 Nº ORDEM:13.01.2009/001493 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:7806-0 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Criminal Autor do Fato:JADER FELIPE CORREIA VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576

Publicações Judiciais ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2003.71.10.000140-8/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : PROCURADOR DA REPUBLICA Réu : JOSE VIGNA FILHO : ELOY VITORAZZO VIGNA : JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO : FABRICIO KAPPEL MORALES : VIRGINIA PACHECO LESSA : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS Réu : RICARDO JOSE GUIMARAES ADVOGADO : CESAR AUGUSTO MOREIRA Réu Réu : FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES : FERNANDO DE SOUZA : FRANCISCO JOSE AMOR : SERGIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1576 CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO INQUÉRITO (PORTARIA):2011/051 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:A APURAR VARA:4ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576.01.2011.034774 Nº ORDEM:11.03.2011/001449 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1454 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Réu:VALMIR BATISTA PENTEADO VARA:3ª.

Publicações Judiciais ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : PROCURADOR DA REPUBLICA : JOSE VIGNA FILHO : ELOY VITORAZZO VIGNA Réu : JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO : FABRICIO KAPPEL MORALES : VIRGINIA PACHECO LESSA : RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS Réu : RICARDO JOSE GUIMARAES ADVOGADO : CESAR AUGUSTO MOREIRA : FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES Réu : FERNANDO DE SOUZA Réu : FRANCISCO JOSE AMOR : SERGIO LUIS DELLOIAGONO ADVOGADO : ANTONIO

Publicações Judiciais ● 10/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Do ofício recebido da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, fls. 3132/3211, abro vista a defesa pelo prazo de cinco dias.(...)" AÇÃO PENAL Nº 2003.71.10.000140-8/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : PROCURADOR DA REPUBLICA : JOSE VIGNA FILHO Réu : ELOY VITORAZZO VIGNA : JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR : KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO : FABRICIO KAP