Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 1632 Criminais. Desde já, fica vedado o direito de recorrer em liberdade e, por tal, expeça-se o respectivo mandado de prisão com validade até 28.dezembro.2021. Nos termos do artigo 63, da Lei nº 11.343/06, declaro perdido em favor da União o aparelho celular apreendido em poder da ré e, desde já, expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 1403 tratam-se de mérito, sendo este momento inoportuno para sua apreciação, devendo aguardar a dilação probatória e a respectiva prestação jurisdicional. Destarte, designo o dia 03 de março de 2010, às 13:45 horas, para audiência de instrução e debates orais, quando se procederá à tomada de declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 743 2ª Vara M. Juiz LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 306.01.2009.004983-9/000000-000 - Controle nº.: 280/2009 - Partes: JOSEANE MENDONÇA ZANETI X LUCIANA IGNACIO DOS SANTOS - Fls.: 19 a 19 - Vistos. 1. As infrações apontadas se referem a infrações de menor potencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 606 1499 devendo aguardar a dilação probatória e respectiva prestação jurisdicional, eis que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária, pois inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 548 1308 Processo nº.: 576.01.2009.002254-5/000000-000 - Controle n78/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IVO ALEXANDRE DA SILVA - 1. Citado às fls. 37 dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o acusado Ivo Alexandre da Silva apresenta resposta à acusa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1967 sob pena de condução coercitiva (art. 201,§1º, do CPP); intimem-se e requisitem-se os réus, que deverão comparecer sob pena de revelia. 4) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5) Concedo a(o)s ré(u)s Diogo, Wesley, Hansmuller e Samuel os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2252 PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO PARA COMUNICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ARROLADO COMO TESTEMUNHA. - ADV: REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), ANDRE HENRIQUE CARVALHO (OAB 227961/SP) Processo 0002579-85.2018.8.26.0390 - Ação Penal - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2071 Estado para inscrição da multa em dívida de valor, nos termos do art. 482, §1º, inciso I, II e III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando-se o Juízo da Vara da Execução Criminal competente; após, arquivem-se. CPIC; após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2065 Manoel Mesquita Gonsalves - E.G. - - C.P.A.L.S. - - C.A.C.S.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e: a) CONDENO o réu RODRIGO MANOEL MESQUITA GONSALVES à pena de 01 ano e 25 dias de detenção como incurso no artigo 331 do Código Penal. b) declaro extinTA a punibilidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1915 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2019 Processo 0000892-97.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.O. Vistos. Ante a declaração apresentada, concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. A denúncia