Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4511 corporal por prestação pecuniária de 01 salário mínimo à entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada pelo Juízo da Execução, e para absolver o acusado do outro crime a ele imputado (artigo 304, do CP), com fulcro no art. 386, III, do CPP, em razão da ocorrência da absorção pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4514 Processo 0016700-16.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - A.R.M.C. - Expirado o prazo da suspensão do processo, sem causa para revogação, com fundamento no §5º do artigo 89 da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1809 Digital Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento. p.i.c. Isento de custas. - ADV: MARCIO SILVA GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1573 instrução criminal. Posto isto, RECEBO a denúncia e designo o próximo dia 15 de setembro p.f., às 15:40 horas, para audiência de instrução e julgamento, determinando a citação pessoal do(a)(s) acusado(a)(s), intimando-se também o Ministério Público e o Defensor a respeito da data designada. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2276 Fls.: 53 - Ante o certificado pela zelosa serventia, intime-se novamente a D. Defesa a fim de que apresente suas preliminares por escrito, consignando-se tratar-se de reiteração. Persistindo a inércia, intime-se o réu a fim de que, no prazo de cinco dias constitua novo defensor para representa-lo nestes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1876 Silva Santos. Oficie-se a Delegacia Seccional da Comarca de Diadema, núcleo corregedor,instruindo-o com cópia da denuncia, solicitando que seja confeccionado as planilhas datiloscópica dos réus destes autos. Cumpra-se. Int. - ADV: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 227174/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 10348

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 1610 576.01.2012.003326-4/000000-000 - nº ordem 194/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. B. R. C. X P. R. R. C. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida por K. B. R. C., representado por sua genitora v. b. d.a., em face de seu pai P. R. R. C., com fundamento no artigo 733 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1498 que, pelo que viu, o atropelamento não foi um acidente, tendo ocorrido de propósito; (...) a vítima foi atropelada de costas; (...) o ponto de colisão situa-se após uma longa reta; a via pública em que ocorreu o atropelamento era dotada de lombadas; no momento do atropelamento a vítima andava pela ru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 2206 constar, lavrei este termo. Eu ________________, escr. subscrevi. - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 - ADV ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR OAB/SP 143700 576.01.2011.045654-1/000000-000 - nº ordem 14823/2011 - Mandado de Segurança - ISABEL RODRIGUES CAVALCANTE X DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1150 procurado pela vítima, o dono do estacionamento e reparou o dano provocado, dado que esta, por sua vez, tinha ressarcido os clientes.Sobre os furtos dos capacetes também inexistem dúvidas nos autos, dado que os clientes do estacionamento confirmam os furtos de seus capacetes.Com relação a tese de crime