Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1708ª · São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065 Assunto: FIcam Vossas Senhorias INTIMADAS do despacho proferido às fls.

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1812ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ mesmo no caso de acidente de trânsito - Afastada a Súmula 06 do E. Superior Tribunal de Justiça" (TJM/SP - 1ª Câmara - Apelação Criminal nº 6128/10 - Rel. Juiz Paulo Adib Casseb - J. 14.12.10); TJM/SP: "Habeas C

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2624ª · São Paulo, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ provimento ao apelo ministerial para afastar a redução inerente ao conatus, não alterando, todavia, a pena final em virtude da sua subsunção à figura do furto atenuado com fulcro no § 1º, art. 240 do CPM

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2223ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557

Caderno único ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ter sido denunciado também pelo crime de ameaça praticado contra dois colegas de farda. 2. As condições pessoais favoráveis do agente, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não imped

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1287ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Magistrado foi obscuro, ambíguo, contraditório ou omisso, nos termos do art. 382 do CPP Comum aplicado subsidiariamente, por autorização do art. 3º do CPPM. 6. Ademais, há impossibilidade de interposição do

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ a dedução de novas alegações é expressamente admitida, independentemente das razões escritas eventualmente já veiculada nos autos. 13. Buscou o legislador, assim, fortalecer a oralidade, de modo a valorizar o

Caderno único ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1388ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relatados. Decido. DO MOMENTO DO ADITAMENTO A doutrina especializada sobre o tema reconhece que o aditamento no processo penal militar pode ocorrer em qualquer momento do processo, desde que antes da sentença. N

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2150ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ paciente, os quais narraram a violência da ação policial. Além disso, a lei processual penal militar não admite a liberdade provisória na hipótese dos autos. Embasamento legal e fático para a manutenç�

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1874ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ perante o Colegiado. Ao contrário, a dedução de novas alegações é expressamente admitida, independentemente das razões escritas eventualmente já articuladas nos autos (Precedentes). Materialidade e autoria de