Publicações Judiciais I - JEF ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de março de 2017. 0007210-56.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301045725 RECORRENTE: DIRCE MACHADO (SP286075 - CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 13. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, uma por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. 14. É como voto. II – ACÓRDÃO Visto, relatado e disc

Publicações Administrativas ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLVE: Designar o MM. Juiz Federal Substituto JOÃO FELIPE MENEZES LOPES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos processos n°s 004679-07.2016.403.6000, 003675-32.2016.403.6000 e 003599-08.2016.403.6000, da 5ª Vara de Campo Grande, durante o período de 01/09/2016 a 06/09/2016 e de 16/09/2016 a 30/09/2016, em decorrência da designação do referido magistrado para atuar, com prejuízo de suas atribuições, na 1ª Vara de Campo Grande. Documento assinado eletronicamente por Cec

Publicações Judiciais I ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

doze prestações não poderá ser superior ao limite fixado no caput. 3. Por sua vez, o § 3º do mesmo artigo determina que a competência dos juizados especiais federais é absoluta onde estiver instalado. 4. Se o autor da ação renunciou expressamente o que excede a sessenta salários, competente o Juizado Especial Federal para o feito. 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, ora suscitante, para julgar a aç

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015091118382803'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 169/2015 – São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. COMPETÊNCIA. 1. A apresentação de cálculos e critério legal para a aferição do valor da causa é ônus do demandante, sendo de fundamental importância para a definição da competência, que é absoluta nos Juizados Especiais Federais. 2. Os artigos 259 e 260 do CPC, por outro lado, estabelecem os critérios para a fixação do valor da causa. Da leitura dos respectivos dispositivos legais

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DESAPOSENTAÇÃO RECTE: EVELISE DE ALMEIDA RIGUEIRAL ADVOGADO(A): SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO CEZAR NEVES JUNIOR SÚMULA: Mantém a sentença A Excelentíssima Presidente designou a data da próxima Sessão para o dia 09 de junho de 2016. Após, deu por encerrada a Sessão da qual eu, Angela

Publicações Judiciais ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Trata-se de pedido de incidente de uniformização de jurisprudência formulado pela parte autora em face de acórdão desta Turma que, por maioria, em juízo de retratação, decidiu negar provimento ao seu recurso de apelação. A Resolução nº 22, de 04 de setembro de 2008 (D.O.U de 08/09/2008) do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, estabelece o seguinte: Art. 6

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP242801-JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0029732-57.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: SP343436-SILENE VIEIRA DE LIMA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP166349-GIZA HELENA COELHO Recursal: 201500000251 - 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0055554-48.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VIPMED SERVICOS MEDICOS LTDA -

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000256 - 39º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0065191-57.2015.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FRANCISLENE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: SP125881-JUCENIR BELINO ZANATTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0255574-75.2004.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADRIANO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: SP195284-FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2015/9301000635 ATO ORDINATÓRIO-29 0001029-74.2015.4.03.9301 - - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301007011 - UNIAO FEDERAL (PFN) X LUIZ FELIPE MIGUEL (SP215844 - LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL, SP109944 - VIVIANE DUFAUX, SP292520 - DENIVAL CERODIO CURAÇA) Vistos, etc.Trata-se de recurso interposto pela União Federal, com pedido de efeito susp