Publicações Judiciais I ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 11.960/09 (AgRg no REsp 1285274/CE - Resp 1270439/PR). XVI - Os juros de mora são aplicados na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. XVII - A verba honorária fica arbitrada em 15% sobre o valor das diferenças vencidas até a presente data, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. XVIII - Matéria preliminar rejeitada. Ação rescisória cujo pedido se julga procedente. Ação subjacente cujo pedido se julga procedente. ACÓRDÃO Vis

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 Assinado de forma digital por DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 DN: CN=DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015072117334103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 133/2015 – São Paulo, quarta-feira, 22 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II

Publicações Administrativas ● 15/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESOLVE: I - Cessar, a partir de 11/4/13, os Atos 11.845, 11.838/12, 12.110/13, na parte que designou os Meritíssimos Juízes, abaixo mencionados, para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. II - Cessar, a partir de 11/3/13, os Atos 12.077 e 12.110/13 na parte que designou o MM. Juiz da 4ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Dr. OTÁVIO HENRIQUE MARTI

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130502185636-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 80/2013 – São Paulo, sexta-feira, 03 de maio de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDA SOUZA DA SILVA (SP099148 - EDVALDO LUIZ FRANCISCO, SP214018 - WADIH JORGE ELIAS TEOFILO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as cima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Kyu Soon Lee, Luc

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: VALTER VALLE ADVOGADO(A): SP150697 - FABIO FREDERICO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. A Excelentíssima Presidente designou a data da próxima Sessão para o dia 09 de dezembro de 2014. Após, deu por encerrada a Sessão da qual eu, Roberta Mendes Fre

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. concessão dE BENEFÍCIO de aposentadoria por tempo de contribuição. TEMPO ESPECIAL. SENTENÇA de PROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DA REGRA DE CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES NOCIVOS VIGENTE NA ÉPOCA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. NEUTRALIZAÇÃO DE AGENTE AGRESSIVO DEPENDE DE PROVA DA EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NÃO APENAS DO SEU USO. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos virtuais, em que são partes as a

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco que se trata de processo pertencente à Meta 2 CNJ. Após, voltem os autos conclusos para oportuna inclusão em sessão de julgamento e apreciação dos Embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2014/9301001045 DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA-8 0002605-39.2014.4.03.9301 -- DECISÃO MONOCRÁ

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 256 TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2015/9301000160 DESPACHO TR/TRU-17 0009163-49.2009.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2015/9301036739 - ELIAS MENEZES DE LIMA JUNIOR (SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Peti

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos virtuais, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora e parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do Juiz Federal Sergio Henrique Bonachela, relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Leonardo Saf