Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO PELO SEGUNDO CRIME, A SANCAO CORP OREA DE LUIZ ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO TOTALIZARA 08 (OITO) ANO S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. A PENA DE MULTA, EM FUNCAO DO DI SPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES , DEVERA CUMPRIDA DISTINTA E INTEGRALMENTE E, NO CASO, TOTALIZA 5 11 (QUINHENTOS E ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 EJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E, EM CONSEQUENCIA, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES2, TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMEN TE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUS ENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE M ULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE S ERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS , A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURAN TE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 POCA DO FATO. 3.1 DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINCI DENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, DEV ERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIM E SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, A SER INDICA DO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE.

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 E, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERA DAS PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURA NCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PAR A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEG AL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO.

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NAL), NOS MOLDES EXPLANADOS ACIMA, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DAS PENAS DEFINITI VAMENTE APLICADAS 1. WALISSON DE BRITO SILVA: 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 01 ( UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, EM REGIME INICIALMENTE S EMIABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.512 (MIL, Q

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 EM EM LIBERDADE, ANTE O REGIME INICIAL FIXADO E PORQUE PERMANECER AM PRESOS DURANTE TODA A TRAMITACAO PROCESSUAL, E NAO HA NOVO FAT O QUE APONTE PARA A LIBERACAO DOS SENTENCIADOS DA SEGREGACAO CAUT ELAR QUE SE ENCONTRAM, BEM COMO PELO REGIME INICIAL FIXADO. 4. DA S DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUN IARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA R ESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GER AL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL) NA O IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCA O CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 O POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AG ENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERID A PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O DEPOSITO S ER REALIZADO MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORRE GEDORIA-GERAL DA JUSTICA. EM RAZAO DISSO, DE