Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 AIS, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVO S, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES A O TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (SEGURANCA PUBLICA) NAO C OLABOROU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL. EM

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 S TRACADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENTO NO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NO SSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO A S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO REU. NA 1 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NO TOCANTE A CU LPABILIDADE, VISLUMBRO QUE DEVERA SER VALO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DE MODO QUE SERAO VALORADAS COMO MAUS ANTECEDENTES. NAO HA NENHU M ELEMENTO NOS AUTOS QUE POSSIBILITE A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIA L E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. A ACAO CRIM INOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO P ATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO P

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM AL TERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACU SADO (RADIOLOGISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIA S MULTA. CONSIDERANDO O PRIVILEGIO DO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343 /2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERC