Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DO SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHU MA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELEC IDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRET

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 OS CONDENADOS O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, MESMO PORQUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A TRAMITACAO PROCESSUAL, NAO HAV ENDO NOVOS FATOS QUE APONTEM PARA A LIBERACAO DOS APENADOS DA SEG REGACAO CAUTELAR QUE SE ENCONTRAM, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM AS SUAS PRIS OES CAUTELARES, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA D

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 I 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAME NTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT UI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E O REGI ME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRES ENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS (VEP), DESTA COMARCA, DEVEN DO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMP RIMENTO E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM A UDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PE NAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 INDO, AINDA, UMA SENTENCA CONDENATORIA, SEM INFORMACAO DE TRANSIT O EM JULGADO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO EM VISTA A REINCIDENCI A DO AGENTE E O QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSA O DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 GNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUSPENSAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO D A PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIB ILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM V ISTA A PENA APLICADA, QUE O CRIME NAO FOI PRATICADO MEDIANTE VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO A

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DIS POSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT ISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O AC USADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE A SUA DEFESA F OI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ES

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 EPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGAD A PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMEN TOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, E SCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR N O JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 SADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 1 1.719/2008, TENDO EM VISTA NAO HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECI SAR O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARA CAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALME

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O PROVISORIA DO SENTENCIADO SAMUEL GOMES DE MORAIS, MORMENTE DIAN TE DO REGIME PRISIONAL A ELE IMPOSTO (SEMIABERTO). ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DISPOSICOES FINAIS DA PE NA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISF