Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 O ACUSADO, AOS SER ABORDADO PELA POLICIA APRESENTOU DOCUMENTO FAL SO. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAVES SAO TIDAS COMO NORMAL AO CRIME EM TELA, O QUE NAO O PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTR IBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTA RA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PE

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA COLAB OROU PARA A ACAO CRIMINOSA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA BASE. EM FACE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIM E, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECL USAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ES

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSI DERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AOS SENTEN CIADOS FRANCINETE PEREIRA GUIMARAES E DIVINO DE ALMEIDA BARBOSA N AO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E QUE OS DELITOS NAO FORAM COMET IDOS COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E, AINDA, A PRIMAR IEDADE DOS AGENTES, HEI POR BEM, COM SUPEDANE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 3119 EM FAVOR DA UNIAO. DECORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRAN SITO EM JULGADO, DECLARO, DESDE JA, A PERDA DO DINHEIRO APREENDID O - R$ 1.565,00 (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DA MO TOCICLETA, HONDA BIZ, COR AZUL, PLACA KDX-3119 EM FAVOR DA UNIAO, E, QUANTO AOS DEMAIS BENS APREENDIDOS DETERMINO A SUA DESTRUICAO , ACAUTELADO O VEICULO MOTOCICLETA PARA A 47

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 , 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCO S), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO PORTE ILEGAL DE MUNICOES. NO QUE PERTINE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 INACAO DA DROGA TEM PREJUDICADO A VIDA E SAUDE DE VARIAS PESSOAS E FAMILIAS, O QUE O(A) PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMP ORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEI S) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE C

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS NAO FOGEM AO COMUM PARA TAL TIPO PEN AL. AS CONSEQUENCIAS SAO TIDAS COMO NORMAL AO CRIME EM TELA, O QU E NAO A PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERA VALORADO, P OIS PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSA A

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ADV ACUS : 45216 GO - RODOLFO GONCALVES NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O DISPOSTO NAS ALEGACOES FINAIS APRESENTAD A PELO MINISTERIO PUBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO N A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ADRIANO BORGES, COM INCURSO NA PENA DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 EA C, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENA L COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUC AO DA PENA EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDE R A 04 (QUATRO) ANOS E DE O ACUSADO SER PRIMARIO, HEI POR BEM, CO M SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PEN

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO VANDILSON NEVES PEREIRA, COM O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P ENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INC ISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS AR