Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IAL FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (POG) A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA (IM)POSSIBILID ADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E A REINCIDENCIA DO REU, NAO E POSSIVEL A SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ANCAO PENAL DEFINITIVA DO ACUSADO MARCOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJ O EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. EM RA ZAO DA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (NAO POSSUI RENDA MENSAL), FIXO O VALOR DO DIA-MULTA NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, NO IMPORTE DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O. 3.1 DO REGIME PRISIONAL E DO LOCAL DE CUM

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS D E DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEM ANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 294146-96.2011.8.09.0144 168 ACAO PENAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIAS EUZA MARIA NUNES DO NASCIMENTO 16769 GO - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO 36566 GO - ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO : . DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDID O FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CON

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 , SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICO S COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A R AZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP S ETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DE

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMA RIO, A PENA APLICADA E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESEN TES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO A GUARDAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. E M CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 R RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA QUAN TO AO ACUSADO YAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM VIRT UDE DO QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E DA REINCIDENCIA DO AGENTE Y AGO OLIVEIRA DOS SANTOS. OUTROSSIM, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE P ENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUC

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 VIDENCIE A ESCRIVANIA A EXPEDICAO DAS COMPETENTES CERTIDOES COM O S ELEMENTOS OBRIGATORIOS. CIENCIA PESSOAL AO R. DO MINISTERIO PUB LICO. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS DE PROCESSO, MEDIANTE AS BAIXAS E ANOTACOES DEVIDAS. P. R. I. NR. PROTOCOLO : 285470-91.2013.8.09.0144 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JHONATHAN STIVEN VITOR ACUSADO : JOAO APARECIDO CAETANO A

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, E ART. 59, III, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O CONDENADO E REINCIDENTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA DO SENTENCIADO AINDA, NAO E POSSIVEL A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS, PELO FATO DE QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, BEM COMO PELO FA TO DE QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 M FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO RE GIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CONSIDERANDO O QUANTI TATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A MATEUS DE MORAES CRU Z DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTAB ELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO