Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ELEVACAO REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E, AINDA, A INDENIZACAO D E ORDEM MORAL, PORVENTURA SOFRIDA. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, POR SE TRATAR DE PESSOA DE BAIXA

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 JULGADO DA PRESENTE SENTENC A EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DA REPARACAO DE DANOS: DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE HOUVE NAO HA PEDIDO EXPRE SSO NESSE SENTIDO, E NEM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A MENSURACAO DOS PREJUIZOS SO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ECRETO CAUTELAR DE FLS. 51/59 E DETERMINO A IMEDIATA COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDADE, MEDIANTE A EXPEDICAO DA COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCA RCERADO. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PR EVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PR

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 RT. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM F UNCAO DE A DEFESA DO ACUSADO TER SIDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DANO. D

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA REC ORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO(A ) REU(E), MOTIVO PELO QUAL PERMITO O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DISP OSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA DA PENA DE MULTA A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL EST ABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 IR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DA REPARACAO DE DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUS ADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE A MERCADO

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 SENTENCA EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DISP OSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA DA PENA DE MULTA A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONS IDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, O QUAL DECLAROU TRABAL HAR EM SERVICOS GERAIS, E, AINDA, QUE A SUA DEFESA FOI PATROCINAD A PELA D

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO D E APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJ ETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PR