Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL EST ABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 SENTENCA EM LIBERDADE, DESTACANDO QUE VOLTAREI A ANALISAR A NECES SIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO CASO SEJA CONFIRMAD A A SENTENCA PELO SEGUNDO GRAU. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MU LTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, C ONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO SE

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEAS C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RE STRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A SUA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 R O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA . DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO FINANCEIR A DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARB

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 MOTIVO E CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, ENTENDO QUE A SUSP ENSAO DA EXECUCAO DA PENA NAO SE AFIGURA CONVENIENTE NO CASO EM Q UESTAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIB ILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12. 403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO C AUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBER DADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERAD O, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. DISPOSICOES F INAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERA

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETE NTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA P ENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO FINANCEI RA DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 SPENSAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA , CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD E DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELA R, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMEN TO PARA PRISAO PROVISORIA DO(S) REU(S), M

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FU NDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. EM CONSEQUENCIA, TENDO EM VIS TA A PRIMARIEDADE DO AGENTE E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, RE VOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA APLICADA A HUGO LEONARDO DO CARMO GONCALVES, DETERMINANDO A R

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POS SIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO S, VERIFICO QUE SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CONFORME SE VE AS FLS . 53/56, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SEMIABERT