Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A UNIDADE PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A P ARCA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NA O MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA, MOTIVO PELO Q UAL PERMITO AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). A LUZ DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE FO I ESTABELECIDO REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, E QUE HA INFORMACAO DE ENDERECO NOS AUTOS,

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 EGACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO PERMITO EDUARDO RAMOS SIQUEIRA RE CORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, A SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVA E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA P ENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULG

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSI M, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGI ME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SUBSISTEM OS FUNDAMEN TOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO REFERIDO SENTENCIADO AGUARDA R O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PARCA SITUACAO F INANCEIRA DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR P ARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS, V

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ", DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER I NDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDA DE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A PESSOA, IMPOSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 AMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA P ENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DESDE JA, ARBITRO VALOR

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 BLICA. ASSIM, MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E NAO PERM ITO A VALDOMIRO RODRIGUES DANTAS FILHO RECORRER EM LIBERDADE. IND EFIRO O PLEITO DEFENSIVO NESSE PONTO. EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, A SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONA L RESPECTIVA E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DAS DISPOSI COES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MUL

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 XECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO CORPO REA IMPOSTA, NO REGIME SEMIABERTO, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO . ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUFICIE NTES E ADEQUADAS PARA A GARANTIA DA ORDEM PU

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ2 E DO STF. DESSA FORMA, APLICO A PENA DE UM DOS CRIMES, VEZ QUE IDENTICAS, QUAL SEJA, 13 (TREZE ) DIAS-MULTA, QUE AUMENTADA EM UM QUARTO (1/4), O QUANTUM TOTALIZ ARA 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO